Modelo Defesa Preliminar Processo Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.º _____

JOSÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de sua defensora constituído, oferecer
DEFESA PRELIMINAR
Com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal.
De início,

O acusado declara-se inocente do crime que lhe é imputado, o que ficará provado no curso da instrução processual.
Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde já requerendo sua absolvição sumária, pelos fatos que passa a expor:
O acusado foi denunciado pela suposta prática de furto simples, tipificado no artigo 155 do Código Penal, contudo, não existe justa causa para a ação penal, uma vez que não há nos autos uma única prova que demonstre ser o denunciado é autor da infração penal em questão.
[.... ARGUMENTOS ....]

Por estes motivos, requer que esse juízo decrete a absolvição sumária do denunciado, com fundamento no artigo 397, inciso III, da lei processual penal, como medida da mais inteira justiça.

Caso não seja decretada a absolvição sumária, e seja por consequência determinada a realização da instrução criminal, requer sejam ouvidas as testemunhas arroladas abaixo, que deverão ser intimadas a comparecer em juízo.

Testemunha 1 – endereço;
Testemunha 2 – endereço;
Testemunha 3 – endereço.

Requer que sejam requisitados por esse juízo e juntado aos autos os seguintes documentos:
Documento 1;
Documento 2.

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

São Paulo, ___ de ___________ de 2014.

NOME DO ADVOGADO
OAB/SP ____