Modelo Declaração de Pobreza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA ______, SÃO PAULO/SP

Processo nº. 00000000000000

NOME, já devidamente qualificado nos autos do ARROLAMENTO, em epígrafe, de NOME, já devidamente qualificada, por seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família.

O Autor junta com a presente afirmação de pobreza, que não possui condições para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família.

De acordo com a dicção do artigo 4º da Lei nº. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis:

“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

§ 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.”

Ou seja, nos termos da lei, apresentando o pedido de gratuidade e acompanhado de declaração de pobreza, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz deve prontamente deferir os benefícios ao seu requerente (cumprindo-se a presunção do artigo 4º acima), excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de