MODELO DE A O DE NULIDADE DOA O

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS.

ELIZEU LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, RG. 038937082010-2-SSP/MA, CPF. 253.802.063-87, residente na Rua do Ribeirão, nº 20, bairro da Vila Sarney- Maracanã, nesta cidade, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Afonso Penal, 373 centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO, contra ELIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG. 215019/SSP/MA, CPF. 080.533.673-72, residente nesta cidade na Rua Projetada S/N, na Vila Nova República-Maracanã, com fundamento no art. 1.176 c/c 1.721, do Código Civil Brasileiro, pelas razões que passa a expor:
O Requerente é um dos quatro filhos do réu Elias do Nascimento conforme documento anexo (doc. 02).
Sucede que, na data de 04 de julho de dois mil e quatorze, o réu fez doação de um imóvel a Maria Raimunda das Graças Sousa, através da escritura pública assentada no ato 014927, livro 0745, folhas 131, do Cartório Celso Coutinho do segundo oficio de notas da comarca de São Luis, documento em anexo (doc. 03), a bem da verdade, único bem imóvel do réu, sendo tal transação em caráter de uso fruto ao doador.
A referida doação é nula de direito, eis que excede à parte que o doador poderia dispor no momento da liberalidade, pois representava, na ocasião, mais de 50% da totalidade do seu patrimônio, que era constituído unicamente da referida propriedade, como se demonstra com documentação que instrui o presente pedido.
O DIREITO
Diz o art. 1.176, do Código Civil Brasileiro: "Nula é também a doação quanto à parte, que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento".
O art. 1.721: "O testador que tiver descendente ou ascendente sucessível, não poderá dispor de mais da metade de seus bens; a outra pertencerá de pleno direito ao