Modelo de Termo Aditivo a Contrato entre empresa pública e empresa privada

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 000/2015

A EMPRESA XXXXXXX, empresa pública criada pelo Decreto Lei n 0000 de 01 de janeiro de 1800, por intermédio de sua Diretoria Regional de Santa Catarina, estabelecida na Rua das Aroeiras, n.º 100 – Bairro Tal – 88000-100 – Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ n.º 00.000.000/0001-86, neste ato representada por seu Coordenador Regional JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 123.456.789-10 e EMPRESA LTDA – EPP, estabelecida na Rua Felipe Schmidt, 100 – CEP 88010-000 – Florianópolis/SC inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/0001-86, neste ato representada por MARIA DA SILVA, portadora do CPF nº. 123.456.789-10, de comum acordo aditam o Contrato de n.º 000/2015, referente à prestação de serviços de XXXXXXXX na cidade de Florianópolis/SC, mediante cláusulas a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a vigência do Contrato n° 000/2015, conforme as condições e especificações constantes do Contrato vigente.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 O período de vigência do presente Termo Aditivo é de 01/02/2015 a 01/02/2016.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL

3.1 O valor global do presente contrato permanece R$1.000,26 (um mil reais e vinte e seis centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DA AUTORIZAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo foi autorizado pela COMISSÃO – ATA 000/2015, em 01/01/2015.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.1 O presente instrumento encontra respaldo legal nos seguintes dispositivos:

Lei n.º 8.666/93, Artigo 57, Inciso II, c/c § 2º;
Manual Interno XX, Capítulo 1, Parágrafo 2;
Contrato 000/2015, cláusula 10ª, DA VIGÊNCIA.

6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO

6.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não conflitam com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)