Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de MAGNO DOS SANTOS VALO, WILSON PEREIRA DE SOUSA e PEDRO RODRIGUES DE SOUSA, já qualificados na denúncia, comoincursos nas penas do art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, pelo fato de, no dia 06 de agosto de 2003, por volta das 04h00m, ano estabelecimento comercial denominado Auto Posto Carinhoso, emAragarças/GO, os denunciados previamente ajustados e com unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma arma de fogo, subtraíram para si a quantia de R$ 384,00 (trezentos eoitenta e quatro reais) de propriedade da mesma empresa. A denúncia veio instruída com o inquérito de f. 05-70.
A denuncia foi recebida à f. 34, oportunidade em que também foi decretada a prisãopreventiva dos acusados. Em f. 64 foi comunicado o cumprimento do mandado de prisão do acusado Pedro Rodrigues de Sousa, tendo sido o acusado interrogado em ff. 93-95, apresentando defesa prévia em ff. 102.Cumprido o mandado de prisão em desfavor de Magno dos Santos Vale, o mesmo foi citado, interrogado e apresentou defesa prévia (ff. 108; 110/113; 121). O curso do processo e do prazo prescricionalforam suspensos em relação ao acusado Wilson Pereira de Sousa.
Durante a instrução processual foram ouvidas as testemunhas (ff. 134-138 e 150). A decisão de f. 149 relaxou a prisão dos acusados em razãodo excesso de prazo. Ao final da instrução, apresentando alegações finais (ff. 193-199; 156; 161; 222-225), a Promotora de Justiça pediu a condenação dos réus nas penas do art. 157 § 2º, incisos I eII, do Código Penal. Os Defensores pleitearam em suma, pela absolvição dos acusados. Os autos foram desmembrados em relação ao acusado Wilson Pereira de Sousa.
É o relatório. Decido.
Presentes ascondições da ação e os pressupostos processuais e não tendo sido ventiladas questões preliminares, passo ao exame do mérito.
O princípio da não culpabilidade, cláusula pétrea prevista na Constituição... [continua]

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