Modelo de sentença penal condenatória

PROCESSO: xxxxxxx
AÇÃO: PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: xxxxxxxxxxxx

SENTENÇA

1.0. RELATÓRIO

O Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, intentou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 15.03.1989, natural de São Cristóvão/SE, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 20.06.1976, natural de Aracaju/SE, comoincursos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, conforme narração fática constante na denúncia (fls. 0/1-0/3) que se segue:

No dia 12 de novembro de 2009, por volta das 13:00 horas, os denunciados, juntamente com mais dois indivíduos não identificados, e mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, subtraíram cerca de R$ 7.000,00 (sete mil reais) da casalotérica Maracaju, situada na Avenida Visconde de Maracaju, nesta urbe.

Infere-se que os autores do fato chegaram ao local em um veículo VW/Gol, quatro portas, cor preta, placa policial MUO 0511, conduzido pelo denunciado xxxxxxxx. Enquanto este e o outro imputado, xxxxxxx, permaneciam aguardando no interior do citado veículo, os dois sujeitos não identificados, conhecidos apenas por Fábio eIsaías, adentraram no citado estabelecimento e, empunhando armas de fogo, renderam o funcionário Carlos Eduardo Santos Oliveira, ordenando que o mesmo abrisse o caixa, de onde subtraíram aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Ato contínuo, os quatro agentes da prática delitiva ora narrada se evadiram do local no veículo acima descrito e em poder da res furtiva.

Após a fuga dos assaltantes,a testemunha Tenisson Robson da Silva, que se achava no interior da casa lotérica no momento do roubo, saiu pela rua pedindo socorro, anunciado que o local havia sido assaltado.

O fato foi, então, comunicado a uma equipe policial, que, ao empreender diligências, conseguiu localizar o carro utilizado pelos imputados, o qual estava estacionado em frente à residência do denunciado xxxxxxx,situada na Rua 21 de Abril, nº 148, Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro Santos Dumont.

Dentro do veículo foi encontrado um revólver, calibre 38, sendo que os dois denunciados foram detidos no interior da aludida residência, onde também havia uma pistola calibre 380, com onze munições intactas, e uma pistola calibre 6.35, com 5 munições intactas, consoante auto de apreensão de fl. 19.

Consta,ainda, que, ao perceberem a chegada dos policiais, os outros dois autores do roubo sub examine fugiram pelo telhado, abandonando um revólver calibre 38 e um saco plástico, contendo a quantia de R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais), em uma caixa d'água.

A denúncia foi recebida em 03.12.2009 (fl. 91).

Citados, os denunciados apresentaram defesas preliminares às fls. 132/133 e 167/168,respectivamente.

Não houve nenhuma hipótese nos autos das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, sendo, então, designada audiência de instrução e julgamento (fl. 173).

Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 199/200, 201/203, 223/224 e 225/227), exceto Isaías dos Santos em face do pedido de desistênciaformulado pelo Ministério Público (fls. 221/222), a testemunha da defesa do denunciado xxxxxxxx (fls. 228/229), bem como qualificados e interrogados os denunciados, os quais negaram a autoria delitiva (fls. 230/239). A defesa do denunciado xxxxxxxxx não arrolou testemunhas.

Na fase diligencial o Ministério Público e defesa nada requereram.

Em sede de alegações finais, o Órgão Promotorial (fls.246/255) pugnou pela procedência da denúncia, com a condenação dos Acusados por infração ao disposto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Em alegações finais, as defesas pugnaram, em síntese, pela absolvição dos denunciados xxxxxxxxx.

É o Relatório.

Decido.

2.0. FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando apurar a responsabilidade...
tracking img