Modelo de resumo expandido

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO PARA OS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER
E DE AIDS NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
LUDIANA MARTINS SILVEIRA 1 ; CYNARA SILDE MESQUITA VELOSO2.
Introdução
A presente pesquisa elucidou aspectos referentes às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJ/MG) que Obrigam o Estado a custear o Tratamento Médico requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS) em ações judiciais. Além disso, buscou-se analisar se o princípio da razoável duração do processo tem sido respeitado e concretizado em tais demandas. Para seu desenvolvimento, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante os quais se atingiu o objetivo traçado a partir da idealização deste, qual seja analisar as decisões do
(TJ/MG) de modo a apontar os parâmetros adotados pelos magistrados ao fundamentar suas decisões concernentes à concessão do benefício citado inicialmente. Ademais, esta pesquisa também se prima por avaliar se a atuação do Estado tem se demonstrado adequada em suprir a hipossuficiência financeira dos portadores de referidas enfermidades, concedendo-lhes esses benefícios. Ressalta-se que o (in) deferimento de tais benefícios é uma tarefa complexa, pois coloca em xeque a observância dos princípios da dignidade da pessoa humana, direito à vida e a saúde pública de qualidade, além dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Como se observa, trata-se de um estudo da interferência do Judiciário no sistema de saúde pública do Estado que poderá auxiliar no aprimoramento de ambas as entidades no tocante à questão abordada por esta pesquisa. Assim, mediante o cumprimento da proposta, resultaram aspectos negativos quanto ao papel do Estado, através das políticas públicas de saúde, na concessão dos referidos benefícios aos portadores de Câncer e AIDS, de modo que descortinou a precariedade do