Modelo de Requerimento de Medicamentos ao SUS

342 palavras 2 páginas
Ilustríssimo Senhor Secretário da Saúde do Município de ...

URGENTE!
Fornecimento de medicamentos

Eu, ..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG nº ... e portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Vila ..., nesta cidade de ..., venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para expor e requerer o que segue.

Sou portadora de Hipertensão Arterial e necessito obter o medicamento CALTREN 10 MG, devendo tomar 01 (um) comprimido de 12 em 12 horas de uso contínuo, conforme prescrição médica.

Consciente dos meus direitos de cidadã, dirigi-me a Unidade de Saúde deste Município, munida de receituário médico, a fim de obter, gratuitamente, o referido medicamento, porém, sem êxito.

O motivo da recusa se deu em decorrência do não fornecimento de medicamento não genérico. Contudo, conforme Atestado médico em anexo, o profissional da saúde constatou que não obtive resposta terapêutica aos medicamentos genéricos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, conferiu ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Além disso, o artigo 6º, inciso I, “d”, da Lei 8.080/90, impõe ao Estado a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assim, com fulcro no artigo 196 da Constituição Federal c/c artigo 6º da Lei 8.080/90, solicito providências no sentido de que me seja fornecido o medicamento acima indicado e outros que vieram a ser prescritos, ressaltando a possibilidade de serem mudados mediante a simples apresentação de prescrição médica, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir do protocolo do presente requerimento, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, haja vista o caráter URGENTE do pedido,

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