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AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ......














XXXXXXX, já qualificada nos autos da OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA POR MEIO DE LIMINAR, sob o nº 2008.026.004897-0, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra assinada, em atendimento ao r. despacho de fls., apresentarRÉPLICA

à contestação de fls. 78/89, pelos motivos a seguir alinhados:

DO RESUMO DOS FATOS


Trata a presente de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada por meio de Liminar para obrigar a requerida a garantir a autora o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso para o CBMERJ, realizando as provas seguintes ao exame físico.


Informaa autora que foi aprovada em 219° lugar na prova objetiva do referido concurso, estando, portanto, dentro das 420(quatrocentos e vinte vagas) oferecidas, razão pela qual foi convocada para realizar a etapa seqüencial do mesmo, ou seja, o TAF. Contudo, alega e prova que houve ofensa a regras editalícias que culminaram com a sua eliminação, apesar de ter sido aprovada dentro do número de vagas.Relata que no 1° TAF foi reprovada tanto nos abdominais quanto no exercício de flexões, sendo este último realizado sem o apoio do joelho, em estrita inobservância ao item 9, sub item 9.3 do edital. Aduz, também, que o 1° TAF não foi filmado.


Ratifica, por derradeiro, que, no 2° TAF, as flexões foram realizadas, novamente, sem o apoio de joelhos e,havendo a inversão na ordem dos exercícios, foi impossibilitada de realizar os abdominais.


PRELIMINARMENTE.
DA DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DA FUNRIO EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO


Alega a ré, em sede de preliminar de contestação, que na presente Ação há a necessidade da presença da FUNRIO em litisconsórcio passivo necessário, uma vez que todos os procedimentos e toda alogística do concurso ficaram a cargo desta entidade.


Ocorre que, no presente caso, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário, vez que o Estado do Rio de Janeiro teve total discricionariedade na escolha da banca organizadora do concurso para o CBMERJ, bem como especificou quais regras seriam adotadas, inclusive determinando a utilização das diretrizes doCentro de Educação Física e Desportos do CBMERJ (CEFID).
Além disso, o que se questiona na presente ação é a permanência da autora no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.


Em virtude dos fatos supracitados, diferentemente do que afirma a ré, conclui-se que na presente ação não há a necessidade da presença da FUNRIO.Portanto, afastada a preliminar argüida, passemos a análise do mérito.

DO MÉRITO
DA NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA


Pleiteia a autora ter garantido o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso, realizando as provas seguintes ao exame físico.


Sim, prosseguir porque a autora, como os demais candidatos aprovados dentro do número de vagas,realizou o TAF, como etapa seguinte à prova objetiva, comparecendo no dia e hora determinados para a sua realização.


Portanto, não há que se falar em ofensa ao princípio da isonomia, vez que a autora participou, como todos os outros concorrentes, da realização do 1° e do 2° TAF. Posteriormente, foi submetida, como os demais, ao exame médico e documental, tendo tomado posse econcluído o curso de formação em dezembro.


Ao contrário, ao pleitear o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso, realizando as provas seguintes ao exame físico, a autora já havia sido submetida ao teste de aptidão física, 1ª e 2ª tentativa e reprovada, devido a erros no edital que foram responsáveis pela sua eliminação do concurso.


Quanto a não...
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