Modelo de Reconvenção

Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução Provisória. 4.6- Indenização por Ilícito e Alimentos. 5- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública 6- Processo Monitório. 7-Conclusões

1- A EXECUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DAS TUTELAS JURÍDICAS

Tradicionalmente o processo civil de origem romano-canônica, ou romano-germânica, identifica três espécies genéricas de tutela: cognição, execução e cautela.

Estas três ramificações não apresentam desenvolvimento histórico e dogmático uniforme. É visível uma sensível supremacia do processo de cognição, seguido do processo de execução, sendo o processo cautelar de desenvolvimento mais recente.

O desenvolvimento desigual gerou certas distorções nos efeitos práticos do processo. Basta citar-se a antecipação de tutela, por exemplo, que veio exatamente colmatar uma lacuna que decorria da supremacia da cognição exauriente sobre a execução forçada, dogma milenar [01]. Outra distorção bem nítida reside na utilização de um processo cautelar satisfativo, o que contraria a dogmática do processo de cautelar como hoje concebido. [02]

O exaurimento do processo civil nos moldes em que concebido a partir do cientificismo e da dogmática do século XIX, calcado em uma visão privatista e estanque do processo e de seus fins, e, sobretudo, diante dos novos direitos da ordem constitucional contemporânea, levou à necessidade de reformas, levadas a efeito não exclusivamente no processo civil brasileiro.

No caso específico do Brasil, observamos que as reformas conduzidas na última década priorizaram o processo de conhecimento. Mas a demora na prestação jurisdicional, um dos mais graves problemas da crise jurisdicional, também é uma