Modelo de réplica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1314 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO – RS

PROCESSO N°. 029/1.12.0003766-1

TERESA DO CARMO, já qualificada dos autos do processo acima numerado, por sua procuradora infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I – Síntese dademanda
Trata-se de Ação onde a Autora postula indenização por danos morais e materiais em razão de que o Réu compareceu no estabelecimento desta, e após ter se envolvido em uma briga, foi responsável por danos, tendo quebrado em torno de 12 garrafas, 12 copos, dois litros de uísque, e entortado a grade, porta e dobradiças. Ainda, o réu havia consumido cervejas no valor de R$ 36,00 e que não realizouo pagamento, relata que efetuou o Boletim de Ocorrência, que está em anexo (fls. 14 e 15).
A conduta do réu causou transtornos à autora e contribuiu ao abalo de sua reputação, causando danos materiais e morais.
As pretensões do réu em sua contestação não devem ser acolhidas, como será analisado a seguir:

II – PRELIMINARES
II.I – Das preliminares de Inépcia da Inicial e de ilegitimidadeativa
Aduz o demando que a petição inicial é inepta. Todavia, tal adução não merece prosperar conquanto a inicial protocolada é totalmente compatível com a causa, visto que está devidamente preenchida de acordo com os arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil.
Como o réu se envolveu na briga, causando inúmeros danos, deixando a Autora constrangida em ter seu estabelecimento violado e a suareputação abalada, tem ela o direito de buscar a reparação pelos danos suportados, o que deixou claro suas alegações iniciais.
Assim, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou impossibilidade jurídica do pedido quando a petição inicial traz pedido expresso acerca da pretensão deduzida e quando esta não é vedada pelo ordenamento legal. O pedido é juridicamente possível e claramente há acausa de pedir.
Do mesmo modo, se tratando da suposta ilegitimidade ativa aduzida pelo réu, o mesmo está equivocado, pois a ação é movida de cunho pessoal, e não de consumo, como refere o requerido. Assim, a ação assume cunho pessoal, pois a Autora sentiu-se violada emocionalmente, e vem buscar seus direitos pessoalmente ao autor, sendo que os fatos desenvolveram-se no interior de seuestabelecimento, todavia sem envolver a relação de consumo, mas sim atos lesivos na esfera cível.
É como menciona o art. 186, do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” verifica-se que o pedido da Autora encontra guarida na lei civil.
Por tais razões verifica-se que aspreliminares arguidas pelo réu não merecem guarida.

III – DO MÉRITO
No mérito aduz o réu que as cervejas foram pagas no momento em que ele as pediu e que nenhum cupom fiscal foi entregue. Refere também que chegou outro cliente que sem motivo começou a agredi-lo verbalmente, mas este não lhe deu atenção, fato que o levou a agredi-lo, porém o réu foi impedido por outro cliente afim de evitarconfusão.
Todavia, além de contraditórias as afirmativas do réu, são apenas meras suposições sem suporte comprobatório.
Isso porque, se realmente o réu não estivesse dado atenção ou tentado evitar confusão, como refere, o outro cliente não teria se alterado e insistido em agredir o réu, o que leva a conclusão que o demandado, de alguma forma, contribuiu aos fatos danosos, resultando em sua fuga.
Emais, se o réu não estivesse realmente envolvido, ou não participado da briga, teria ele se dirigido à dona do estabelecimento e juntos autuarem Boletim de Ocorrência contra o suposto cliente que causou todos os danos, ao invés de realizar um Boletim contra ela.
Outro fato que corrobora com a tese da autora, é que o réu somente registrou o Boletim de Ocorrência dias após do ocorrido, como se...
tracking img