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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO



Mariana Belchior Ribeiro Freire










AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS





Orientador: Profª. Msc. Marcus Aurélio de Freitas Barros





















NATAL/ RN2012

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE














AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS




















Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II, ministrada pela professora Ma. Ilaydiany Oliveira, do Departamento deBiblioteconomia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins de avaliação.












NATAL/ RN
2012

SUMÁRIO




1 TEMA......................................................................................................... 4
2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................... 4
3OBJETIVOS............................................................................................... 4
3.1 GERAL.....................................................................................................4
3.2 ESPECÍFICOS........................................................................................... 4
4 JUSTIFICATIVA......................................................................................... 55 METODOLOGIA........................................................................................ .6
6 REFERÊNCIAL TEÓRICO......................................................................... 7
7 CRONOGRAMA......................................................................................... 9REFERÊNCIAS.............................................................................................. 9

1 TEMA


A Ação Popular como o instrumento do povo para que esse exerça o controle de políticas públicas.


2. PROBLEMATIZAÇÃO


• As políticas públicas não atendem as necessidades da população.
• A sociedade encontra-se apática no que concerne a efetivação das políticas públicas.
• O controle de políticas públicas, atualmente, éexercido tão somente, no que tange o processo coletivo, por meio da Ação Civil Pública e a Ação de Improbidade.
• Devido ao mau emprego da ação popular, ela está em desuso, no momento, sendo assim, é preciso encontrar meios para que a sociedade confie mais neste instrumento.


3. OBJETIVOS

3.1 GERAL


A pesquisa versará sobre o instituto da Ação Popular e sua aptidãopara realizar o controle jurisdicional das políticas públicas, realizando um diálogo com os institutos semelhantes à Ação Popular, presentes em outros ordenamentos jurídicos.

2. ESPECÍFICOS


• Demonstrar que, embora a Ação Popular seja um remédio constitucionalmente garantido, a mesma encontra-se envolta em restrições e oferece algumas dificuldades àqueles que pretendemimpetrá-la.
• Entender quais foram as práticas que levaram este tipo de ação ao descrédito da doutrina e nos tribunais, e a fizeram cair em desuso, diante da Ação Civil Pública e da Ação de Improbidade Administrativa.
• Verificar quais foram as ações populares que lograram êxito no Brasil.
• Defender que a Ação Popular é o maior instrumento à disposição do povo para que esteconsagre sua soberania perante o Poder Público, exigindo do mesmo a implementação das políticas públicas, as quais são constitucionalmente asseguradas.




4 JUSTIFICATIVA


A Ação Popular foi o primeiro instrumento posto a disposição do povo para que esse realizasse o controle do Poder Público, sendo prevista, atualmente, como um direito fundamental, estando encartada no...
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