Modelo de Pregão

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013
(Processo Administrativo n.°08106.000254/2013-84)

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS, por meio da Diretoria de Logística, sediada no SPO, Área 5,
Quadra 3, Bloco F, térreo, CEP 70.610-200, Brasília/DF, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, sob a forma de execução direta, regime de empreitada por preço unitário e critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos:
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
1.

I
II
III
IV

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TERMO DE REFERÊNCIA
MINUTA DO CONTRATO
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS

ENVIO DAS PROPOSTAS
1.1.

O encaminhamento das propostas terá início com a divulgação do aviso de Edital no sítio

www.comprasnet.gov.br, até às 09hs do dia 28/02/2013, hora e data para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
1.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
2.

DO OBJETO
2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 3
(três) Ônibus Rodoviários para uso de transporte dos integrantes da Força Nacional em grandes eventos e nas operações desencadeadas pelo Departamento da Força Nacional de Segurança
Pública, de acordo