Modelo de petição inicial imóvel esbulhado

886 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA / SÃO PAULO.

ANJOCA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº (-), inscrito no CPF(MF) sob o nº (-), com endereço (-), Campinas/SP, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato em anexo "Doc.1", vem respeitosamente propor a ação de Reintegração de posse com pedido liminar, segundo procedimento especial previsto no art. 924 do Código de Processo Civil, em face de ZELÃO (qualificação e endereço) pelas razões de direito que passa a expor.
Dos Fatos:
O Requerente é proprietário de um imóvel situado na cidade de Araraquara, na Rua Florida n.07, conforme escritura em anexo “Doc.2”. O imóvel é constituído de uma casa com área construída de 100m² e terreno de 1000m², que se encontrava desocupado a mais de dois anos. Em junho de 2012, sem qualquer permissão, Zelão passou a ocupar o imóvel, inclusive executando nele algumas benfeitorias no valor de R$ 10.000,00. Em março de 2013, Anjoca esteve na cidade de Araraquara e deparou com seu imóvel invadido por Zelão, oportunidade que registrou a ocorrência junto a Delegacia de Polícia do município “Doc.3” e devidamente notificou o requerido via carta registrada “Doc.4” , a desocupar o imóvel no prazo de 10 dias, o que não ocorreu até a presente data.
Sendo que não foi possível uma solução amigável, ingressa o autor com a presente buscando a solução do litígio.

Dos direitos:
Primeiramente o Autor promove a presente ação no foro territorial competente, visto que o imóvel objeto do litígio situa-se na Rua Flórida, nº. 07, nesta cidade. Em conformidade, portando com o art. 95 do Código de Processo Civil, no qual nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.
Segundo o disposto no artigo 1210 do Código Civil Brasileiro:
“Art. 1210 - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e

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