Modelo de petição inicial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1210 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. 

JOÃO FERRAZ, brasileiro, casado, artista plástico, portador da CIRG de nº. 123321 SDS/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 321.123.765-23, residente e domiciliado na Rua Bocaiúva, n° 32, apt° 101, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº. 51075-092, por seuprocurador, Sylas Santos Lopes, inscrito na OAB/AL sob nº 1000, com escritório na Av. Comercial, n° 4987, Bairro Candeias, CEP 54640-440, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, procuração anexa, onde recebe, exclusivamente em seu nome, notificações, citações, intimações e demais atos processuais, a teor do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelênciainterpor a presente,
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
em face de ARLETE MEDEIROS, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada na Rua Diógenes Jucá, n° 171, Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 47045-045, portadora da CIRG sob nº. 4543 SDS/RJ, inscrita no CPF(MF) sob nº. 122.344.566-77, pelos fatos a seguir expostos, para ao final requerer o que segue:

I  -  FOROCOMPETENTE
A ação em comento trata-se de ação imobiliária, de direito real, portanto, o juízo competente é o do local da situação da coisa conforme preconiza o art. 95 do CPC, sendo portanto uma regra de competência absoluta.

II - DOS FATOS
Preliminarmente alega o Nunciante que é locatário do imóvel de nº 34, localizado na Rua Castro Alves, nº 91, Meier, na capital do Rio de Janeiro, local esteonde o mesmo, juntamente com sua esposa estabeleceu um atelier.
A Nunciada, por sua vez, que é locatário do imóvel vizinho ao do Nunciante, imóvel este de nº 93, iniciou uma construção de um estacionamento e de um lava-a-jato em tal local, conforme se constata nas fotografias inclusas (laudo).
Acorre que no dia 12 de agosto de 2010, quando o Nunciante chegou em seu atelier, verificou que aconstrução, além de comprometer a estrutura do muro divisório, estava invadindo o terreno do atelier, em razão da colocação das ferragens para a instalação da placa de publicidade do estacionamento. Além de todo o exposto, o Nunciante verificou que a construção ainda gerou um vazamento que veio a danificar parte do estoque das molduras para os quadros que são pintados no atelier, fato este quetrouxe um prejuízo material estimado em R$2.000,00 (dois mil reais), conforme notas fiscais inclusas.
Pelas razões expostas o Nunciante procurou a Nunciada sugerindo a mesma a paralização da obra e a mesma negou-se a fazê-la, informando ainda que teria a liberação dos órgãos públicos competentes para que a obra fosse realizada, porém, ao verificar juntamente a esses órgãos a veracidade da informação,descobriu que não havia liberação alguma.

III - DOS FUNDAMENTOS
Inicialmente cabe ressaltar que segundo o artigo 934 do Código de Processo Civil possuí competência para impetrar tal ação o proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio.
Ademais aduz Pontes de Miranda que considerar possessória tal ação seria confundir acausa de pedir com a legitimação ativa ocasional: algumas vezes dela usa o possuidor (...) pertence a ação a quem pretenda impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado pela obra nova. Portanto, supõe ainda não ultimada a obra.
Ora, é exatamente isso o que vem ocorrendo com o Nunciante: a obra em prédio vizinho está interferindo no uso normal da propriedade, o que lhe resguardaao direito de embargar a construção do prédio vizinho.
Na lição de Pinto Ferreira deve-se impetrar tal ação quando uma pessoa está sendo prejudicada e tem a "pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se destina, por obra nova não concluída em prédio vizinho"
A construção realizada pela Nunciada, pela...
tracking img