Modelo de Parecer Jurídico

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA – GRAVATAÍ/RS
CURSO DE DIREITO

STÉFANI AMORIM DA SILVA

PARECER JURÍDICO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, tendo como avaliadora a Professora Ângela Molin.

Gravataí/RS, junho de 2013.

PARECER JURÍDICO 001/2013

Em atendimento ao consulente, que descreve um ato ilícito praticado contra sua esposa Joana nas dependências do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, é que se remete o presente parecer.

Chegando no setor de emergência do hospital supracitado, Joana foi orientada pela enfermeira que conduziu sua triagem a aguardar por atendimento médico. Alguns minutos após o atendimento, Joana teve um mal súbito e acabou por falecer no interior do hospital.

É o breve relatório.

Em resposta ao consulente, diga-se que o mesmo poderá impetrar ação de danos morais, pelo fato de o hospital não ter prestado o devido atendimento a Joana, omitindo atendimento a esta, gerando defeito na prestação de serviços médicos, e danos materiais, observando que Joana contribuía com seu salário para o sustento da família, tendo ela deixado dois filhos dependentes (menores de idade) de seu primeiro casamento, além do esposo.

Como conceito de ato ilícito, o artigo 186 da Lei n° 10.406/2002 é límpido e cristalino: “Art. 186. Aquele que, por omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Flávio Tartuce, em seu livro “Direito Civil – Vol. 2 – 5ª Edição”, também nos enriquece com o conceito de ato ilícito:

“[...] o ato ilícito é o ato praticado em desacordo com a ordem jurídica violando direitos e causando prejuízos a outrem. Diante da sua ocorrência a norma jurídica cria o dever de reparar o dano, o que justifica o fato de ser ato ilícito fonte de direito obrigacional.
O ato ilícito é considerado como fato jurídico em sentido amplo, uma vez que produz