Modelo de Notificação extrajudicial

295 palavras 2 páginas
Notificação Extrajudicial

A XXXXXXXXXXX,

Tem a presente notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
A Notificante XXXXXXXXXX, possui uma Página no Facebook denominada
XXXXXXXX, onde disponibiliza modelos de confecção própria para comércio via rede mundial de computadores (internet).
Vossa Senhoria na data de XXX de XXXXX de XXXX, aproximadamente as
00:04 hs, publicou um post com conteúdo Difamatório, Calunioso e Injurioso conforme demonstra a imagem 01:

Gostaria de salientar, que todo e qualquer comentário que fazemos no Mundo
Virtual perante a Justiça tem o mesmo valor que no cenário real, esta publicação que V. Sa. realizou neste poste são claras acusações infundadas que produziram difamação, calúnia e injúria, com a publicação de “safadeza”, e
“golpe” contra nossa página, o que enquadrou nestes três artigos do Código
Penal Brasileiro Lei nº 2848/1940:
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Desta forma, tem a presente notificação a finalidade de comunicar-lhes que, o mencionado post deverá ser retirado imediatamente da Rede Social em que foi publicado, sob pena de responsabilização cível e criminal sobre tais afirmações, estipula também, que a manutenção desta postagem poderá incidir multa diária sobre o prazo em que estiver disponibilizado no supracitado sitio.

Cidade, xx de xxxxxxx de xxxx
Nome e qualificação

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