Modelo De Negativa Paternidade
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANCHIETA ESTADO DO ESPIRITO SANTO .CARLOS MAGNO SILVARES, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG n.° 1.292.124 SSP/ES, inscrito sob o CPF n.° 035.054.507-31, podendo ser encontrado no endereço profissional, ou seja, Comercial Mar, Av. Leitão da Silva, n.º 1.484, Vitória-ES, CEP: 29.056-184, por seu advogado que está subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente;
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO e NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de CARLOS EDUARDO SANTOS SILVARES, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora Sra. DANIELE REGINA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Rosa Branca S/N.º – IRIRI – Anchieta – ES, Ref: Atrás do Posto de Gasolina Ipiranga logo na chegada de Iriri, pelos fatos a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente vem requer o beneficio da Gratuidade de Justiça, com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, já que os Requerentes não possuem condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento de sua família.
II - DOS FATOS
Nas mediações do mês de abril de 2004 o Requerente conheceu Daniele Regina dos Santos em um Kiosque na praia de Iriri. Ao ser apresentada, recebeu inúmeros elogios, fato que aumentou ainda mais o interesse do Requerente por ela.
Naquela época o Requerente trabalhava na cidade de Guarapari/ES, indo sempre a Iriri, aproveitando a oportunidade, se encontrava com Daniele Regina dos Santos.
Oportunidade estas em que transavam sem os devidos cuidados do uso do preservativo, tendo então a Sra. Daniele engravidado.