MODELO DE LOAS IDOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de nacionalidade brasileira, aposentado, ESTADO CIVIL, Titular da Cédula de Identidade RG Nº. XXXXXXXXXXXX, e CPF/MF Nº. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXX, Nº. XX, BAIRRO, São Paulo – SP, CEP XXXX-XXX, por seu(sua) advogado(a) e procurador(a) infra-assinado(a), instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, procuradoria especializada, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:

DOS FATOS A parte autora conta com 65 anos de idade e não exerce nenhuma atividade remunerada. Ademais, não é filiada a nenhum tipo de regime de previdência social.

Cumpre informar, outrossim, que a parte autora não convive com pessoas descritas no art. 16 da Lei 8.213/91, porém, sobrevive da ajuda de amigos e parentes.

De mais a mais, a parte autora, até então, atualmente, encontra-se desempregada(o), fato esse aliado à idade avançada da parte demandante, ou seja, 65 anos de idade, sendo certo que vive da caridade alheia, contando com a ajuda de amigos e parentes, fato esse que restará amplamente demonstrado com a realização da perícia sócio-econômica.

DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO De acordo com a inclusa cópia reprográfica em anexo, pondera a parte requerente que o Instituto-Réu indeferiu seu benefício de nº. 537.516.734-0, objetivando benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência, nos seguintes termos:

“Em atenção ao seu pedido de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social a Pessoa Idosa, apresentado no dia 15/03/2012, informamos que a renda do grupo