Modelo de inicial danos morais

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EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS- MA.

CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 068315296-3 SSP/MA e do CPF sob o nº 966.936.653-49 (doc.1), residente e domiciliado na Rua do Beija Flor, Parque dos Pássaros, no Município de São José de Ribamar – MA,por suas advogadas ao final assinadas (doc.2) , localpara onde pede que sejam remetidas as intimações deste processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR

contra BV FINCANEIRA, pessoa jurídica com endereço na Rua Da Paz, nº 100, Centro, CEP: 65020-450, São Luis - MA, pelos fatos e fundamentos seguintes:

1. Dos FatosInicialmente cumpre ressaltar que o Autor quitou o financiamento realizado com a instituição Ré e sempre zelou por sua reputação e honorabilidade, porém vê-se atualmente enfrentando diversas atribulações e constrangimentos no seu dia-dia em decorrência do ilícito apontamento do seu nome pela Ré nos famigerados cadastros restritivos de crédito (vide doc. 03 e 04).
O autor realizou o financiamento de umamoto junto à instituição financeira requerida no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), dando de entrada a importância de R$ 2.000, 00 (dois mil reais). Implicando, portanto, no pagamento das demais parcelas no valor de R$ 349,89 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) mensalmente (vide doc. 05).

Dessa forma, com o intuito de ver sua divida liquidada o autorrealizava o pagamento das prestações sempre em dia, adiantando, inclusive, os pagamentos.

Ocorre que no mês de novembro de 2012, recebeu inúmeras ligações do setor de cobrança da BV Financeira informando que havia uma parcela em aberto referente ao mês de outubro.

Porém, a referida parcela já se encontrava quitada, conforme comprovante de pagamento em anexo (doc. 06), desde o dia 13 de julhode 2011. Cumpre ressaltar, então, o fato de que o autor, na intenção de amortizar o referido financiamento, adiantava o pagamento das últimas parcelas, como ocorreu com a parcela de outubro, a qual deveria vencer somente em 18 de novembro de 2012.

Além disso, destaca-se que o referido valor pago em julho teve a importância de R$ 243,91 (duzentos e quarenta e três reais e noventa e umcentavos) menor, portanto, do que o valor estabelecido no contrato, devido ao fato de que a antecipação do pagamento gera a diminuição do valor das últimas parcelas.

Desse modo, cabe ressaltar, desde já, o tamanho do prejuízo moral e material que o Autor vem sofrendo em decorrência do ilícito cometido pela Ré, posto que logo após de receber as ligações cobrando-o um débito inexistente, desejandorealizar uma compra, encaminhou-se ao Mateus Supermercados.

E, para sua surpresa, foi informado de que não seria possível realizar a compra pelo fato de que o seu nome se encontrava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando o investimento almejado (vide extrato do SPC, doc. x).
Dessa forma, ao consultar o seu nome no referido cadastro verificou que havia um débito no valor de R$ 349,00(trezentos e quarenta e nove reais), este referente à parcela de outubro de 2012, a qual já se encontrava quitada, como referido anteriormente.
Estando até a presente data, ou seja, há quase 6 (seis) meses, sem poder exercer regularmente suas atividades profissionais, além de estar impedido de realizar empréstimos ou mesmo compras em outras empresas.

É absurdo o desrespeito que a Ré teve com oAutor, que além de ter sido indevidamente incluído nos órgãos de restrição ao crédito por um débito já quitado, sequer tentou solucionar o caso administrativamente. Destaque-se que aqui está se falando em violação à intimidade, à honra e à dignidade de um cidadão que sempre cumpriu com seus deveres pontualmente. Tais atitudes da empresas Ré ultrapassam o mero dissabor.
Em virtude disso, através...
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