Modelo de INDENIZACAO DANOS MORAIS TV por assinatura

2155 palavras 9 páginas
AÇÃO de REPARAÇÃO de DANOS MORAIS E MATERIAIS POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, e com fulcro nos artigos 798, 800 e seguintes, do CPC, requerer a concessão de MEDIDA LIMINAR Inaudita Altera Pars em face de

SKY BRASIL SERVIÇOS Ltda., Prestadora de Tv por Assinatura, inscrita no CNPJ nº.: 72.820.822/0001-20 situada no endereço da Av. Das Nações Unidas, nº. 12.901, 14º e 15º andar, Torre Norte - CENU – Brooklin Novo - São Paulo / SP – CEP 4578910, possuidora dos Telefones: (11) 5643-1301 - Fax : (11) 5641-8272, para que na figura de seus representantes legais respondam a presente demanda pelos fatos e fundamentos que se passa a expor;

I – DOS FATOS

1- Os autores eram clientes dos serviços da ré no endereço da Rua Coração de Maria, n°. 342 – apto. 301, Méier/RJ, onde residem ambos, mãe e filho, tendo-o cancelado no dia 14/04/2014, registrando o protocolo n.°12342904362 junto à prestadora.

2 - O sinal por satélite no endereço dos autores foi suspenso assim como o acesso remoto ao Canal HBOGO online.

3 - Pensaram os autores que o cancelamento solicitado havia ocorrido, todavia para a surpresa dos autores, no mês de Junho/2014 fora cobrado na fatura do Cartão de Crédito Clássico Gold VISA de final nº 0690 do 2° autor (anexo) o valor de R$ 39,50.

4 - O 2º autor entrou em contato novamente com a Prestadora e essa lhe informou que a assinatura encontrava-se CANCELADA, em seguida entrou em contato com o Banco Citibank S/A e informou que a assinatura com a SKY estava CANCELADA e que NÃO autorizava mais nenhum desconto ser feito em seu cartão pela Prestadora de Tv por Assinatura.

5 - Infelizmente essa situação se repetiu pelos meses seguintes de Julho e Agosto/2014 continuando a prestadora com os descontos no Cartão de Crédito, dessa vez em valores maiores de R$ 49,80 culminando com a solicitação junto ao Banco Citibank S/A do CANCELAMENTO de seu cartão de crédito para cessar os descontos indevidos solicitando a

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