Modelo de hc temporária

3280 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (STJ).

Impetrante – JONAS DE SOUZA
Paciente – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Autoridade Coatora – Excelentíssimo Desembargador (Plantão Judiciário) do Egrégio tribunal de Justiça de Santa Catarina
Processo – xxxxxxxxxxxxxxxxx

JONAS DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SC 34.034, com escritório profissional Rua Don Pedro II, 1078, Campinas – São José – SC, Fone (48) 8471 4007, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência em favor da paciente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,impetrar a presente ordem de:
HABEAS CORPUS LIBERTATÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR
(Prisão temporária ausência de fundamentação, constrangimento Ilegal)
DOS FATOS A paciente teve prisão temporária decretada com fundamento no 1º, incisos I e III, alínea n da Lei 7960/89, a qual foi cumprida pela Policia em data 12/12/2012, (folha 300); A fundamentação da r.decisão de folha 300, foi taxativamente, “a necessidade da custódia temporária dos representados possui como principal objetivo a efetiva investigação criminal, com pleno esclarecimento dos fatos...”; Portanto evidenciado e cristalino está a fundamentação da prisão temporária da paciente, que é a investigação criminal e esclarecimento dos fatos; o que foi atingido e superado por parte da paciente pelo seu interrogatório, onde respondeu com verdades e sem usar seu direito constitucional de permanecer em silêncio, respondeu a todas as perguntas do delegado,(DOC.01) Se o motivo da prisão é a investigação e colheita de provas, as perguntas do interrogatório portanto constituem o ingrediente principal do inquérito, na parte que diz respeito a paciente, e foi plenamente cumprido pela policia, que requereu a prisão com este intuito; A paciente colaborou de forma espontânea com seu interrogatório, sendo que estava

Relacionados

  • ATPS DIREITO PENAL
    5523 palavras | 23 páginas
  • Hebeas corpus
    1521 palavras | 7 páginas
  • Aula-tema: aplicação da lei penal; princípio da legalidade.
    4869 palavras | 20 páginas
  • Direito Penal
    1486 palavras | 6 páginas
  • HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
    10610 palavras | 43 páginas
  • simulado
    586 palavras | 3 páginas
  • ESTRUTURALISMO
    3615 palavras | 15 páginas
  • Recomendações para o projeto de cálices de fundação
    51220 palavras | 205 páginas
  • 3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
    6640 palavras | 27 páginas
  • Direito
    733 palavras | 3 páginas