Modelo De Habeas Corpus

EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..........................................

"Para encontrar a justiça é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta àqueles que nela crêem". (PIERO CALAMANDREI)

(nome, qualificação, endereço e n.º da OAB do advogado), infra-assinado, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 647 e 648 do CPP e artigo 5.º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente, ordem de HABEAS CORPUS em favor de (nome, qualificação e endereço do paciente), tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

1. OS FATOS

O paciente se encontra preso desde o dia ... em virtude de ter sido decretada sua prisão preventiva por r. despacho do MM. Juiz da Comarca de .... ora autoridade coatora, fundando-se tal extrema e grave medida como garantia da ordem pública, segundo alegações singelas da ilustre autoridade coatora, vide cópia anexa.

A prisão preventiva, considerando-se a série de prejuízos de ordem moral e mesmo financeira que causa ao cidadão, retirando-o do convívio de sua família e de seus afazeres profissionais, é medida odiosa, extrema, excepcional, que só deve ser decretada, em última análise, quando se verificar que, se esta não for decretada, haverá prejuízo para o andamento do processo criminal, onde, diga-se de passagem, poderá o indiciado ser absolvido. Verdade é que nada poderá recompensar os dias ou mesmo os meses de prisão.

Renomados autores como FRANCESCO CARRARA, GALDINO SIQUEIRA, HELENO CLAUDIO FRAGOSO, HÉLIO TORNAGHI, MAGALHÃES NORONHA, TOURINHO FILHO, entre outros, consideram a prisão preventiva como grave ruína moral ao indivíduo, além de ato de tirania e injustiça, consignando-se também que a custódia preventiva deve fundar-se em inexorável e imperiosa necessidade. A jurisprudência de nossos Tribunais também é uníssona neste sentido.

A prisão preventiva, a teor do que dispõe o artigo 312 do CPP, não é obrigatória,