Modelo de fichamento

Pesquisa sobre IPI
FATO GERADOR (São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte)
*Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;
* Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTE
* O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
* A indústria, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
* O estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
* Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
Atenção: considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a cada fato gerador que decorra de ato que praticar.
BASE DE CÁLCULO
* Na operação interna: O valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;
* Na importação: O valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigível. ALÍQUOTA
São várias e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). PERÍODO DE APURAÇÃO Período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal, a partir de 1º de outubro de