Modelo de fichamento uniasselvi

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  • Publicado : 20 de novembro de 2012
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Fichamento texto “Reserva do possível, mínimo existencial e direito a saúde, algumas aproximações”

O texto remete a algumas explanações referentes a alguns direitos sociais ideológicos,acreditando que possam ser inseridos de forma mais incisiva no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta o mínimo existencial traçando primeiramente uma reconstrução histórica deste, destacando que suaprimeira aceitação ocorreu na corte alemã.

De acordo com os autores cabe ao estado garantir o mínimo existencial para os cidadãos para que estes possam efetivamente gozarem dos direitosindividuais garantidos pela constituição, e que, esta obrigação está respaldada no respeito do principio da dignidade da pessoa humana.

Os autores ainda não definem um quantitativo exato deste mínimoexistencial, porém vários fatores como situação econômica vigente, necessidade entre outros fatores socioculturais teriam que ser levados em consideração para a definição deste mínimo, e que olegislador levando em consideração tais fatores poderiam o definir, cabendo por sua vez, ao judiciário a competência de atender estes aspectos quando o legislador for omisso.

Quanto ao que sereferem a reserva do possível os autores determinam que este conceito possui um limite fático, que a demanda de atender aos interesses sociais vão até o limite financeiro do Estado para atender taisdemandar, outrossim, cabe ao judiciário zelar pelo interesse da coletividade independente de situações ou “políticas públicas” apresentadas pelo Estado.

Os autores traçam uma relação entre areserva do possível e o mínimo existencial, na linha de que se para garantir o mínimo, ocorre daí um direito subjetivo, que poderia tranquilamente ser exigida pela via judicial, os autores destacamsituações que tratam da vida e saúde quando relacionam a situação que acreditam que cabe ao Estado responder em qualquer demanda que envolva dignidade da pessoa humana e a defesa dos direitos...
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