MODELO DE EXCE O DE INCOPETENCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA – PA

Autos nº 0007724-42.2010.814.0006
Requerente: ALEXANDRE SERGIO SOARES DE SOUZA
Requerido: B. V. FINANCEIRA S/A

BANCO B.V FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Travessa Padre Eutiquio , n ° 1379 , CEP: 66.023-710, Bairro : Batista Campos , Belém – PA, inscrita no CGC/MF nº 01.858.774/0001-10, neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legislação processual vigente, apresentar sua EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA à medida proposta perante V. Exa., com base seguir aduzidos:

O Requerente contratou com ...., a compra de cotas de consórcio de veículo, uma vez contemplada, foi dado em garantia o veículo objeto da medida de Busca e Apreensão.

Após pagar 20 % do preço do veículo, o ora Requerente veio a sofrer a presente ação, a qual visa a apreensão do veículo por falta de pagamento das parcelas.

Acontece entretanto, que a Requerida tem sua sede na Comarca de Belém - PA, conforme o autor mesmo sita em sua peça vestibular, portanto, deveria a presente medida ser conhecida apenas por aquele Juízo, ou seja o de Belém.

Portanto, este douto Juízo não é o competente para conhecer da ação de Busca e Apreensão, mas sim o Juízo de Direito da Comarca de Belém - PA, que é o Juízo onde está estabelecida a empresa ora Requerente.

Diante do exposto, requer se digne em declinar de sua competência para remeter esta medida ao Juízo de Direito da Comarca de Belém – PA , que é competente para conhecer da presente ação.

Requer ainda uma vez declinada a competência, caso seje apreendido o bem , que se digne em determinar a entrega do bem apreendido, entregando-o ao ora Requerente, haja vista que a liminar foi concedida por Juiz incompetente para tanto.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belém, 21 de Outubro de 2010

Brenda Fernandes Barra
Advogada - OAB/PA nº. 13.443