Modelo de estatuto de fundação

MODELO DE ESTATUTO DE FUNDAÇÃO

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO (nome)

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO,REGIME JURÍDICO,DURAÇÃO,SEDE E FORO

Art. 1º. A Fundação (nome) é uma entidade civil,com personalidade jurídica de direito privado,sem fins lucrativos,com autonomia administrativa,financeira e patrimonial.

Art. 2º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado.

Art. 3º. A Fundação tem sede e foro na cidade de Recife,Pernambuco,e poderá constituir escritórios de representação em outras unidades da federação,com atuação em qualquer parte do território nacional.

Art. 4º. A Fundação reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES

Art. 5º. A Fundação tem por finalidades:

(FINALIDADES EXEMPLIFICATIVAS)
I-sugerir,promover,coordenar e executar ações,projetos e programas relacionados com o financiamento e desenvolvimento da agricultura familiar;

II-transferir tecnologia e divulgar conhecimentos técnicos aplicáveis à agricultura familiar;

III-fornecer subsídios para a implementação de políticas,programas e ações relacionados com o desenvolvimento rural, com ênfase nas ações de:

a) preservação, conservação, desenvolvimento e exploração dos recursos naturais;

b) informação de mercado, armazenamento, processamento, comercialização, distribuição e transporte;

c)diagnóstico e planejamento agrário e agrícola;

d)avaliações sócio-econômicas e ambientais;

e)pesquisa agropecuária,assistência técnica e extensão rural;

f)educação,saúde e comunicação;

IV-prestar acessoramento técnico para o desenvolvimento de projetos agrários e agrícolas;

V-apoiar técnica e administrativamente entidades do setor público ou privado que atuem na formulação,orientação,coordenação e execução de políticas relacionadas com a agricultura familiar.

Art. 6º. A Fundação não tem caráter religioso ou político partidário,devendo ater-se às suas finalidades estatutárias.

CAPÍTULO III