Modelo de edital esportivo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Secretaria Municipal de Finanças
Divisão de Licitações e Compras
COMPROMISSO DE FORNECIMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 055/11 Fls. 1 MINUTA PROCESSO - nº 10.279/11 Aos ______ dias do mês de _________ do ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura Municipal de Franca, localizada na Rua Frederico Moura nº 1517, neste município de Franca, compareceram de um lado aPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, neste ato representado, por delegação do Sr. Prefeito Municipal através de Decreto nº _______ de __ de ____________ de 2008, pelo Sr. Secretário Municipal de ______________________________, ______________________________________, portador do RG. nº ___________________ e CPF nº __________________________, residente e domiciliado nesta cidade de Franca - SP, doravantedesignada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ___________________________________________________, com sede em ______________, à Rua _______________, _____- ____________ - inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº __________________________, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu ________________ Senhor____________________________________, portador da cédula de identidade RG. nº ____________________ e C.P.F/M.F. nº ______________________, residente e domiciliado em ______________________, à Rua _______________________, ____, e, pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da homologação da adjudicação da CONCORRÊNCIA nº 055/11 constante do despacho exarado às fls. ____ doProcesso nº 10.279/11, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para o Registro de Preços de MATERIAL ESPORTIVO PARA OS PROJETOS “E.S.E.” E “P.R.E.V.I.S.”, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 22 de junho de 1993, atualizada pelo Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O objetoda presente Ata é o Registro de Preços de MATERIAL ESPORTIVO PARA OS PROJETOS “E.S.E.” E “P.R.E.V.I.S.” para fornecimento à Administração Pública Municipal, conforme descrição, marcas e preços constantes do ANEXO I do Edital de Concorrência de Preços nº 055/11. 1.2 A existência de preços registrados não obriga a CONTRATANTE a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito àindenização de qualquer espécie, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de Registro de Preços, assegurando-se ao beneficiário do Registro, preferência, em igualdade de condições, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 O preçode cada item está especificado no Anexo I deste instrumento.

2.2 Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e pessoal e qualquer despesa, acessória e/ounecessária, não especificada neste Edital. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE 3.1 Os preços constantes do Registro de Preços serão reajustados pelo (índice previsto no item 11.1 do Edital). O presente reajuste encontra-se suspenso até disciplinamento diverso oriundo de legislação federal e nas condições desta.____________________________________________________________________________________________________________ Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova – Franca – SP – fone (16) 3711-9000 – fax (16) 3721-8888 Cep: 14401-150 – email: copel@franca.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Secretaria Municipal de Finanças
Divisão de Licitações e Compras
COMPROMISSO DE FORNECIMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 055/11 Fls. 2 3.2 Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser...
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