Modelo de Denúncia

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAGUÁ DO ESTADO DO PARANÁ

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio de sua Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal, artigo 25, III da Lei 8.625/93 e art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com base no inquérito policial, apresentar

DENÚNCIA contra ALEX DE OLIVEIRA SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 02/07/1985, filho de José Dias Siqueira e Roseli de Oliveira Siqueira, portador da carteira de identidade nº 2.467.364-2-PR, residente e domiciliado à Rua Washington Luiz nº 190, Bairro Porto dos Padres, Paranaguá-PR, em razão dos fatos a seguir expostos:

Consta no incluso inquérito policial, no dia 06 de Janeiro de 2014, o denunciado Alex de Oliveira Siqueira, estava de bicicleta, acompanhado de outro indivíduo, portando arma de fogo, abordou então a vítima Claudio Pontes Paiva e deu-lhe voz de assalto, desferindo um soco em seu rosto e levou seu dinheiro que totalizava uma quantia de R$ 54,00, após o ocorrido, fugiram rapidamente.
O denunciado foi autuado em flagrante delito, por ter sido capturado logo após o fato ocorrido, sendo levado à delegacia onde não prestou nenhuma declaração, tendo reservado o direito de se manifestar somente em juízo.

Alex de Oliveira Siqueira praticou então, o delito capitulado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

Isso posto, requer o Ministério Público a Vossa Excelência:
a) O recebimento da denúncia bem como autuação, para que seja imposta ao denunciado a sanção correspondente ao fato típico praticado, instaurando-se para tanto, o procedimento comum ordinário nos moldes do Código de Processo Penal;
b) Proceda-se a citação do denunciado para responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, alterado pela lei 11.719/08.
c) A fixação de