Modelo de Denúncia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6ª VARA DO JURI DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

DENÚNCIA

O Ministério Público do Distrito Federal, através de seu representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente denúncia contra Pedro Alan Thé, brasileiro, solteiro, policial federal, nascido aos 03/11/1984, filho de José Carlos Silva Thé e Maria Luíza Monteiro Thé, portador da carteira de identidade número 12345678-99/RG, residente e domiciliado na Rua 45, 120, Asa Norte, nesta capital, ante a prática de delito, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos.

FATOS
Consta do incluso inquérito policial que ao dia 24 de Fevereiro de 2014, o denunciado no exercício de suas funções, estava em perseguição policial pelas ruas do Plano Piloto, quando em dado momento o perseguido iniciou diversos disparos em direção à viatura que aquele conduzia.
Conforme apurado, o denunciado então, respondendo à agressão e assumindo o risco de produzir o resultado morte, efetuou disparos em direção ao perseguido, atingindo-o. Acontece que com isso, o perseguido perdeu a direção do veículo que conduzia, adentrou o passeio, subindo a calçada, acabando por atropelar um pedestre.
Apurou-se ainda, que o denunciado, imediatamente parou sua viatura e diante da situação, ligou para o serviço de urgência – SAMU – que prontamente chegou ao local, mas não podendo fazer nada, apenas constatou a morte do perseguido e do pedestre.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Em decorrência dos fatos requer o Ministério Público que o denunciado seja incurso nas penas do artigo 121, caput concomitante ao artigo 18, I do Código Penal Brasileiro, no tocante à pessoa do pedestre, visto que, este foi vitimado em consequência da ação daquele. No que tange, ter ido a óbito o perseguido, entendemos o fato decorrer do previsto nos