modelo de denuncia

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO PARANÁ

Nome completo, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade R.G. n.º..., inscrito no CPF/MF n.º..., residente na Rua ..., bairro ..., cidade …, CEP …, telefone fixo e celular n.º(s) …, vem apresentar

DENÚNCIA

em face da PESSOA JURÍDICA e SEU CORRETOR RESPONSÁVEL ou CORRETOR DE IMÓVEIS (profissional liberal), inscritos(a) no CRECI sob números …, com escritório estabelecido na Rua …, CEP …, telefones …, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1. DOS FATOS
Expor os fatos detalhadamente.
Anexar documentos que comprovem o que está sendo dito.

2. DO PEDIDO
Fazer um pedido de providências ao CRECI.

Cidade e data.

Nome e assinatura.

IMPORTANTE!
1. A denúncia deverá ser feita em 3 (três) VIAS para protocolo. Duas delas com fotocópias de todos os documentos.
2. A denúncia deverá conter a qualificação, endereço com CEP, telefones para contato, assinatura do denunciante e fotocópia de seus documentos pessoais (R.G., CPF ou CNH), além de narrar os fatos e circunstâncias tidos como caracterizadores da infração.
3. A denúncia deverá se fazer acompanhar de documentos que comprovam a infração, ou, pelo menos, que indiquem diligências para perfeita caracterização da infração.
4. A denúncia SÓ SERÁ RECEBIDA no protocolo do CRECI, quando contiver correta qualificação e assinatura do denunciante, como também, os documentos indicados como anexos, inclusive fotocópia da IDENTIDADE, CPF ou CNH.
5. Observar a data de audiência de conciliação frente ao CRECICON.

INSTRUÇÕES
LEI N.º 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
I - órgão ou autoridade administrativa a que se