Modelo de decisão de acordão

Modelo para Custas e Despesas Sucumbência Recíproca Não Acolhido

No caso concreto, a fixação dos honorários advocatícios no patamar de 15%, revela-se excessiva, devendo tal abalizamento ser exercitado em harmonia com os parâmetros de proporcionalidade e equidade, condizente com os critérios previstos no art. 20, § 3º e 4º do CPC e consentâneo com o princípio da justa remuneração do trabalho profissional. Desse modo, fixo a verba honorária no patamar de 10% do valor da condenação, percentual esse adequado com a natureza e complexidade da causa e satisfatório para retribuir o trabalho despendido pelo advogado. Finalmente, a ora recorrente postulou pela reforma do decisum destacando para que a parte autora também sucumbira, visto que colacionou julgado, este baseado na superioridade da perda econômica de uma das partes relacionado a outra. Ora, o pedido de reparação por dano extrapatrimonial é meramente estimativo, incumbindo ao órgão judicante o seu arbitramento via um juízo de eqüidade. Neste sentido, oriente-se nesse julgado do STJ:
"A fixação do quantum, em ação de indenização por danos morais e materiais, em valor inferior ao requerido não configura sucumbência recíproca, pois o montante deduzido na petição inicial é meramente estimativo". (AgRg no AREsp 258263 / PR, Relator(a): Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data do Julgamento: 12/03/2013, Data da Publicação/Fonte: DJe 20/03/2013) Não se configura, portanto, no caso sub studio, o sucumbimento recíproco. Diante o exposto, nos termos do art. 557, § 1°-A, do CPC, dou provimento parcial1 ao apelo para minorar o valor arbitrado a título de danos morais, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de cada um dos autores, bem assim, para reduzir os honorários ao percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.