Modelo de contrato social

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Instruções de elaboração de Contrato Social - Sociedade Simples Ltda.


Contrato de Constituição de Sociedade Simples Ltda.

Nome da Empresa

Nome do Sócio, nacionalidade, estado civil, regime de casamento se for o caso, profissão, nascido aos (data de nascimento), Portador de carteira de identidade Nº (numero da identidade), expedida por (órgão expedidor), portador do CPF Nº (numero doCPF), residente e domiciliado na (endereço completo).

Nome do(s) outro(s) Sócio(s), com todos dados acima citados.

Tem entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade simples limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária.

➢ Cláusula Primeira
Da Denominação Social, Sede eFiliais
A sociedade reger-se-á sob a denominação social de (nome da empresa) e terá sede na (endereço completo), podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

➢ Cláusula Segunda
Do Prazo de Duração
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado,tendo como início de suas atividades a data de registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de (citar o Município sede da empresa).

➢ Cláusula Terceira
Dos Objetivos Sociais
A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de (definir objeto social).

➢ Cláusula Quarta
Do Capital Social
O Capital social é de R$ (valor do capital) (valor porextenso), dividido em (quantidade de cotas) (quantidade por extenso) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real), subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:
|Nome |% |N. de Quotas |Vr. Unitário R$ |Vr. Total |
|| | | |R$ |
|Nome do Sócio | | |1,00 | |
|Nome do Sócio | | |1,00 | |
|TOTAL|100,00 | | | |










Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

➢ Cláusula Quinta
Da Administração eUso da Denominação Social
A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio (nome do sócio), (declarar se é em conjunto ou isoladamente). Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicasfederais, estaduais e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários.

Parágrafo Primeiro. É obrigatória a assinatura em conjunto dos administradores (citar o nome dos administradores) quando se tratar da assunção de dívidas, empréstimos e financiamentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis.

Parágrafo Segundo. Os administradoresestão proibidos de firmar atos que envolvam a sociedade em negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais como: fianças, avais, endossos, garantias e outros documentos de mero favor, em benefício próprio ou de terceiros.

➢ Cláusula Sexta
Do Pro-Labore
A título de remuneração pro-labore, o administrador fará jus a uma retirada mensal, cuja importância será previamente estipulada....
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