Modelo de contrato de estágio

CONVÊNIO DE ESTÁGIO que, entre si, celebram Universo Elétrico Ltda, doravante denominada Concedente, situada na Av. Major Delfino de Paula, nº 1820, cidade Belo Horizonte/Estado, CEP 31255-170, CNPJ 02.697.297/0001-11, neste ato representado por Júlio Marques de Souza, cargo Sócio Diretor, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, doravante denominada PUC Minas, com sede à Avenida Dom José Gaspar, 500 - Coração Eucarístico, CEP 30.535-901, Belo Horizonte/MG, CNPJ 17.178.195/0014-81, representada pelo reitor Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, a Lei nº 9.394/96, as Resoluções e as Normas Internas das partes envolvidas, e as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira – A Concedente propiciará estágio curricular Obrigatório e Não obrigatório a estudantes matriculados e frequentes nos cursos da PUC Minas em qualquer de seus Campos, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio.

Cláusula segunda – O Estágio deverá proporcionar ao estagiário uma complementação profissional, social e cultural, em conformidade com o Calendário Escolar, Projeto Pedagógico dos cursos da PUC Minas.

Cláusula terceira – Caracterização do Estágio Não obrigatório
Estágio Não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
3.1 - Os estagiários serão escolhidos a partir de critérios estabelecidos pela Concedente e pela PUC Minas;
3.2 - A jornada de atividades dos estagiários será estabelecida pela Concedente, sem prejuízo das atividades escolares, não podendo ultrapassar o limite de 30 horas semanais;
3.3 - A duração do estágio será estabelecida pela Concedente e pela PUC Minas, limitada a permanência do estagiário junto à Concedente por no máximo dois anos, exceto para portador de deficiência;

Cláusula quarta – Obrigações da Concedente para o Estágio Não obrigatório
As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública