Modelo de contrato de estágio

Páginas: 6 (1289 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2010
CONVÊNIO DE ESTÁGIO que, entre si, celebram Universo Elétrico Ltda, doravante denominada Concedente, situada na Av. Major Delfino de Paula, nº 1820, cidade Belo Horizonte/Estado, CEP 31255-170, CNPJ 02.697.297/0001-11, neste ato representado por Júlio Marques de Souza, cargo Sócio Diretor, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, doravante denominada PUC Minas, com sede à Avenida DomJosé Gaspar, 500 - Coração Eucarístico, CEP 30.535-901, Belo Horizonte/MG, CNPJ 17.178.195/0014-81, representada pelo reitor Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, a Lei nº 9.394/96, as Resoluções e as Normas Internas das partes envolvidas, e as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira – A Concedente propiciará estágio curricularObrigatório e Não obrigatório a estudantes matriculados e frequentes nos cursos da PUC Minas em qualquer de seus Campos, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio.

Cláusula segunda – O Estágio deverá proporcionar ao estagiário uma complementação profissional, social e cultural, em conformidade com o Calendário Escolar, Projeto Pedagógico dos cursos da PUC Minas.

Cláusula terceira –Caracterização do Estágio Não obrigatório
Estágio Não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
3.1 - Os estagiários serão escolhidos a partir de critérios estabelecidos pela Concedente e pela PUC Minas;
3.2 - A jornada de atividades dos estagiários será estabelecida pela Concedente, sem prejuízo das atividades escolares, não podendoultrapassar o limite de 30 horas semanais;
3.3 - A duração do estágio será estabelecida pela Concedente e pela PUC Minas, limitada a permanência do estagiário junto à Concedente por no máximo dois anos, exceto para portador de deficiência;

Cláusula quarta – Obrigações da Concedente para o Estágio Não obrigatório
As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração públicadireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
4.1 - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar a realização das atividadesde estágio;
4.1.1 - A concedente de estágio deverá manter nos municípios onde serão desenvolvidas as atividades de estágio, filial devidamente cadastrada na Receita Federal;
4.2 - Observar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;
4.3 - Enviar à PUC Minas, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário, bem como aavaliação final do estágio;
4.4 - Celebrar o Termo de Compromisso entre os estagiários e a Concedente, com interveniência da PUC Minas, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, no qual estarão acertadas as condições do estágio;
4.4.1 - O descumprimento de qualquer das obrigações contidas no Termo de Compromisso, caracteriza vínculo de emprego do Estagiário com a parte concedente para todos os fins dalegislação trabalhista e previdenciária, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 11.788/2008;
4.5 - Assegurar ao estagiário que desenvolva estágio com duração igual ou superior a um ano recesso remunerado de trinta dias ou proporcional nos casos de estágio inferior a um ano, preferencialmente durante suas férias escolares;
4.6 - Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiênciaprofissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
4.7 - Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso o nome da seguradora e o número da apólice de seguro;
4.8 - Por ocasião do desligamento...
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