Modelo de contrato de aluguel

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I) LOCADOR(a): Nome, brasileira, casado, aposentado, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, n.º XX, Bairro, Cidade eEstado e .

II) LOCATÁRIO: Nome, brasileira, casada, do lar, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, n.º XX, Bairro, Cidade e Estado e .

III) DO OBJETO: O(a) Locador(a), na qualidade de proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel constituído pelo imóvel de residência geminada situado à Rua Projetada – Jardim Vila, São Paulo-SP, dá em locação o imóvel aoLocatário e demais objetos que constam na lista em anexo que faz parte integrante deste contrato, devendo ser observado os termos e as condições impressas neste contrato, aceitas neste ato pelo Locatário.

IV) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: O aluguel mensal é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sendo que o seu pagamento efetuado até a data de vencimento, respeitando o parágrafo único deste item.*Parágrafo Único: Fica acordado entre as partes que até a data do vencimento, o valor do aluguel mensal é R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), após o vencimento estipulado haverá correção do valor, através de multa por atraso, juros moratórios e correções monetárias.

V) PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo do presente contrato é de 11 (onze) meses, iniciando em 01 de janeiro de 2011 e terminando em01/12/2011, sendo que após 11 (onze) meses da vigência deste, as partes deverão se manifestar expressamente quanto ao seu término, e no caso do silêncio das partes, o presente contrato se prorrogará por igual período. Findo o prazo do contrato, o locatário se compromete em restituir o imóvel completamente desocupado sem dependência de notificações, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.O Locatário (a), compromete-se a comunicar a devolução do imóvel com antecedência de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: O aluguel será reajustado a cada 12 (doze) meses, ou seja, dia 01 de janeiro de cada ano, de acordo com o maior índice permitido pela legislação em vigor calculado sobre o valor do último aluguel mensal.

VI) DO VENCIMENTO: O vencimento do aluguel mensal será todo dia 5(cinco) de cada mês.

VII) DA FINALIDADE: O imóvel é locado apenas para os fins residenciais, comprometendo-se o locatário a utilizar o imóvel de forma a zelar pelo bom nome que compõe o patrimônio.

VIII) DA MULTA: O(a) Locador(a) e o Locatário obrigam-se mutuamente a respeitar o presente contrato, tal qual se acha redigido, incorrendo o contratante que infringir quaisquer de suas cláusulas,condições determinadas ou exigências e obrigações de ordens legais e/ou contratuais, quando for o caso, na seguinte multa:
Parágrafo Primeiro: Rescisão contratual – Lei nº 8.245/91, Art. 4º - O LOCATÁRIO pagará à LOCADOR(a), a multa penal equivalente a 03(três) aluguéis vigentes da época, e que será reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, cuja verba poderá inclusive ser cobrada emação de execução.
Parágrafo Segundo: Infração de obrigação legal ou contratual – Lei nº 8.245/91, Art. 9º, inciso II – O(s) LOCATÁRIO(s) pagarão multa penal de 10%(dez por cento) sobre o valor anual do contrato, tantas vezes quantas forem as violações, sem prejuízo da resolução contratual, e das demais cominações previstas neste instrumento; ressaltando-se que no presente caso – inclusive nahipótese de atraso de aluguel – a multa contratual será paga integralmente seja qual for o tempo decorrido deste contrato.
Parágrafo Terceiro: Falta de pagamento de aluguéis e demais encargos – Lei nº 8.245/91, Art. 9º, inciso III e Art. 62, inciso II, alínea “b” e “c” – Em caso de mora do LOCATÁRIO quanto ao pagamento do aluguel e encargos locatícios, qualquer que seja o atraso, incidirá a multa...
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