Modelo de contestação de alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Distribuição por dependência
Processo nº
Código

R. A. F. R. e R. F. R., menores, impúberes, representadas por sua genitora MARIA MADALENA DE ARRUDA FERREIRA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG nº ….., inscrita no CPF sob nº ….., residente e domiciliada na Avenida Tancredo Neves, s/n, Bairro Olho D'Água, Município de ….., através de seu procurador legal, recebendo intimações no endereço constante do rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

nos termos do art. 733 e §§, do Código de Processo Civil, em desfavor de JOAQUIM LOPES DA ROSA, brasileiro, convivente, trabalhador rural, filho de ….., residente e domiciliado no Sítio Santa Rosa, Projeto Cinturão Verde, Comunidade do Facão, lote nº 73, Zona Rural, Município de ….., pelos fundamentos que passa a expor:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência, sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não ter a requerente condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

II - DOS FATOS

Foi determinado por esse R. Juízo, nos autos do processo n. ….., código ….., que o executado pagasse aos exequentes, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 50% de um salário mínimo, atualmente correspondendo ao total de R$ 311,00 (trezentos e onze reais), conforme se observa na decisão interlocutória de folhas 27 a 30, onde foram deferidos os alimentos provisórios.

Conforme explicitado na decisão supracitada, o executado deveria depositar a quantia informada todo dia 10 (dez) de cada mês,