Modelo de contestação trabalhista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA Xª VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL.

PROCESSO N.º 012552012005400003

MARIO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF nº 222.333.444-56, cédula de identidade nº 33445566, expedida pela SSP/SE e JOSEFA DE JESUS, brasileira, casada, CPF nº 777.888.999-12, cédula de identidade nº 77889900, expedida pela SSP/SE ambos residentes e domiciliados à RuaFelicidade, 1000, bairro Paraíso, Aracaju/SE, 49.000-100; vem tempestiva e respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.847 da CLT e 300 do CPC , apresentar CONTESTAÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MARIA DE JESUS, brasileira, solteira, domestica, portadora da CTPS nº 1051421 série 001-0 SE, PIS/PASEP 1300031806-3, CPF nº 123.456.789-00,cédula de identidade nº 87654321, expedida pela SSP/SE, residente nesta capital, com domicílio à Rua Fim do Mundo, 200, bairro Distante, Telha/SE, CEP 49.480-000 consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1 – DO RESUMO DOS FATOS: Segundo se depreende da inicial, alega a autora da ação que foi demitida no dia 15 de março de 2012, sem justa causa, pelos Reclamados, àépoca seus empregadores, após notificação da mesma de que se encontrava em estado de gravidez recém descoberto. Consta ainda que motivada pelo desespero inicial, veio a autora a implorar pela readmissão no emprego e, posteriormente, vendo infrutíferas suas tentativas e motivada por uma suposta sensação de revolta, a acusar o

Sr. MARIO DA SILVA de estupro, afirmando ainda que deste fatídico eventoadvém seu atual estado de gravidez. Tudo isto, dentro da residência do reclamado e perante sua esposa JOSEFA DE JESUS, com a qual o reclamado mantem vínculo de matrimônio a mais de 10 anos, conforme certidão de casamento em anexo. Alega a autora ainda, que não havia revelado tal acontecimento até o momento por medo de possíveis consequências decorrentes de ameaças feitas a mesma pelo Sr. MARIO DASILVA. Por ultimo, alega a autora que foi expulsa de maneira vexaminosa da residência do casal, tendo então procurado a 12ª Delegacia Metropolitana de Aracaju onde formalizou boletim de ocorrência a cerca do suposto estupro cometido pelo reclamado. 2 – DO MÉRITO

2.1 – DA IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Impugnam-se todos os documentos juntados pelo Autor, sob forma de fotocopia ou de outro tipo dereprodução, mecânica ou eletrônica, que estejam de desacordo com o art. 830, da CLT, não se lhes reconhecendo, por isso, validade quanto à forma, nem eficácia quanto ao conteúdo. Dá-se especial ênfase ao documento da CTPS da parte autora, cuja mesma afirma ter sido assinada como “demissão sem justa causa”, no entanto a mesma não apresenta qualquer observação a respeito. 2.2 – DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICADOS FATOS Embora alegue a reclamante que tenha sido demitida de maneira arbitrária e sem justa causa, em decorrência do conhecimento por parte dos ex-empregadores, da sua condição de gravidez, tal fato não condiz com a verdade. Em verdade, os reclamados em questão, a muito desejavam acabar com o vínculo empregatício, por conta dá má prestação de serviço realizada pela autora, a qual em diversosmomentos veio a causar prejuízos a seus empregadores, não apenas por conta do mau uso de diversos utensílios da residência, fazendo necessários reparos aos mesmos à custa dos reclamados (conforme recibos em anexo), situação que se encontra em desacordo com a cláusula 9ª do contrato de trabalho estabelecido entre as autora e seus empregadores, bem como pelo comportamento inadequado da autora durantea execução de suas funções, e das reiteradas faltas sem prévio aviso ou justificativa por parte da mesma, fato este que pode ser comprovado por vizinhos da parte reclamada.

Destarte tal situação, e tendo em vista a condição hipossuficiente por parte da autora, compadecidos, concordaram os reclamados em assinar a CTPS da mesma como Demissão Sem Justa Causa, de modo que a mesma fizesse jus a...
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