Modelo de compra orgao publico

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=EDITAL DE CONCORRENCIA
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LICITAÇÃO Nro 107/2011.
OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO BINARIO
DE ACESSO A CIDADE.
O MUNICÍPIO DE TIMBÓ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº
83.102.764/0001-15, torna público que fará realizar na sua sede situada na Avenida Getúlio
Vargas, 700, nesta cidade, na Divisão de Compras (sala 1), aLICITAÇÃO sob a modalidade
CONCORRENCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, tipo menor preço, para
realização da obra de CONSTRUÇÃO DO BINARIO DE ACESSO A CIDADE, LIGANDO A
RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA BLUMENAU POR INTERMÉDIO DE PONTE,
TUDO CONFORME PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, QUANTITATIVO,
ORÇAMENTO ESTIMATIVO, PLANTAS E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, de acordo
com asdisposições infra e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, Lei
Complementar nº 123/2006 e pelas especificações e condições abaixo.
1 – DATA E HORÁRIOS:
Horário de entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta:
Data: 27/10/2011
Hora: 09:00h
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ, Av. Getúlio Vargas, 700 Centro – Timbó, Cep
89120-000.
Horário de Abertura das Propostas:
Data:27/10/2011
Hora: 09:15h
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ, Av. Getúlio Vargas, 700 Centro – Timbó, Cep
89120-000.
2 – OBJETO:
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO BINARIO DE ACESSO
A CIDADE, LIGANDO A RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA BLUMENAU POR
INTERMÉDIO DE PONTE, CONFORME PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL
DESCRITIVO, QUANTITATIVO, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, PLANTAS E DEMAIS
ANEXOS.
3– DO ORÇAMENTO:
Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
8 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
2 OBRAS MUNICIPAIS
26 TRANSPORTE
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
52 OBRAS PÚBLICAS
1067 PONTES E OBRAS DE ARTE
4490519800 OBRAS CONTRATADAS
18300 Oper. Credito Int. - Outros Programas
4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
4.1 Poderão participar desta licitação todos os interessados quecomprovem o atendimento
a todos os termos do presente Edital, aos quais incumbirá apresentar em dois invólucros
distintos e fechados a DOCUMENTAÇÃO exigida e a PROPOSTA, conforme item 6 deste
edital.
4.2. Serão admitidas a participar desta licitação somente as empresas que estejam
legalmente constituídas na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado.
4.3. As empresas proponentes deverão fornecercarta de apresentação com a indicação do
representante credenciado para praticar os atos necessários em nome da empresa em todas
as etapas da licitação ou documento que comprove sua capacidade de representar, no caso
de sócio ou titular.
4.4. Não será permitida a participação na presente Licitação de empresa:
a) sob a forma de consórcio ou quaisquer outras formas e modalidades de associação;b) declarada inidônea por ato do Poder Público.
c) sob processo de falência, liquidação judicial ou concordata,
d) impedida de transacionar com a Administração Pública e quaisquer de seus órgãos
descentralizados.
4.5. Para participar do certame a licitante deverá fornecer a Garantia da Proposta, conforme
art. 31, III da Lei 8.666/93, na quantia de 1% (um por cento) do valor estimado doobjeto da
presente licitação, em alguma das seguintes modalidades:
a) Caução em dinheiro;
b) Seguro Garantia com validade mínima de sessenta dias;
c) Fiança Bancária com validade mínima de sessenta dias.
4.6. Se prestada em dinheiro deverá ser feito depósito identificado com o nome da empresa
na conta corrente 252011-7, agência 0629-7 do Banco do Brasil até 03 (três) dias úteis
anteriores adata de entrega dos envelopes
4.7. Para qualquer modalidade de garantia de proposta escolhida pela licitante, a sua
comprovação da Garantia de Manutenção de Proposta deverá ser protocolada no setor de
licitações da Prefeitura, com até 03 (três) dias úteis de antecedência a entrega e abertura
dos envelopes. A empresa que não o fizer terá seus envelopes 01 e 02 devolvidos e não
concorrerá ao...
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