Modelo de cautelar

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE ___ (observar arts. 800 e 801, I, do CPC e CODJERJ)











(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estadocivil, profissão, portador da carteira de identidade no ____________expedida pelo ____, inscrita no CPF/MF sob no __________________, residente na rua (endereço completo), por seu advogado abaixosubscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa., propor a presente



AÇÃO CAUTELAR _______,
Com pedido de liminar pelo rito especial cautelar


em face de (NOME DOREQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no _____________, inscrito no CPF sob o no ___________, residente na Rua (endereço completo), pelas razões de fato ede direito que passa a expor:


A LIDE E OS FUNDAMENTOS
(nas ações preparatórias artigo 801, III, do CPC)

Deve ser demonstrado a existência ou a probabilidade da pretensão do requerente e daresistência que lhe opõe o requerido, indicando o resultado prático que espera alcançar no processo principal. Quanto aos fundamentos deve o requerente comprovar a existência das condições da ação demérito, vez que da carência da ação principal decorre a carência da ação cautelar, que lhe é acessória e, portanto, também não será cabível.

Exige-se na petição a designação da lide que será compostano processo principal a que vai serviir a ação cautelar.
A lide que é o conflito de interesse qualidficado por pretensão resistida, é o objeto imediato não da cautelar e sim da ação de mérito.
OCPC exige que aquele que pretende a tutela instrumental preventiva demonstre a existência ou a probabilidade da ação de mérito, uma vez que a medida cautelar pressupõe um processo principal.
Essefundamento, ou melhor requisito da cautelar, refere-se á ação e não propriamente á lide, que para sua existência não reclama fundamento nenhum.
Na prática este requisito legal é atendido com a...
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