Modelo de ação de usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL

[...], brasileiro, trabalhador rural, casado, portador do RG nº, inscrito no CPF nº 346.963.854-34, residente e domiciliado à Rua dos Cajueiros, nº 923, Taperaguá, Marechal Deodoro/AL, e
[...], brasileira, do lar, casada, portadora do, residente e domiciliado à Rua dos Cajueiros, nº 923, Taperaguá, Marechal Deodoro/AL,
Vem respeitosamente, por meio de sua advogada legalmente constituída mediante Procuração anexa, com endereço profissional no rodapé desta página de face, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1238, caput e parágrafo único, do CC/2002, e arts. 95 e 941 a 945 do CPC, lide inicialmente voluntária, pelos fatos e fundamentos a seguir:

Dos confrontantes

- Sra. Cicera, residente e docimiciliada à Rua
- Sr. Antônio André, residente e domiciliado

Da Justiça Gratuita

Conforme declarações de pobreza anexas os autores são pessoas pobres e não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

O autor é trabalhador rural e ganha cerca de R$ 1.200,00, conforme contracheques anexos, sendo que tal quantia é utilizada para o sustento próprio e de toda a família, tendo em vista que sua cônjuge não trabalha e o casal possui três filhos, sendo um deles menor, que depende deles financeiramente.

Em função disso, requer que Vossa Excelência, conceda a gratuidade judiciária, nos termos da Lei nº 1.060/1950.

Dos Fatos – Da Aquisição da Posse

Desde o ano de 1990, ou seja, há 23 anos, o Sr. José Bento da Silva e sua cônjuge encontram-se na posse do imóvel usucapido (abaixo descrito e detalhado), RESIDINDO NO LOCAL COM SUA FAMÍLIA.

Conforme Certidão Negativa anexa, obtida junto ao Cartório desta Comarca, o terreno não está registrado, ou seja não possui matrícula, razão pela qual impossível determinar quem foi o primeiro