Modelo de ação de divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORMIGA-MG.

ONOFRE RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 25/07/1938, filho de Teodoro Ribeiro de Sá e de Ernestia Candida de Resende, portador do RG: MG-11.295.725, e inscrito no CPF sob o n.º 479.885.256-20, residente à Rua Doutor Teixeira Soares n° 1355, Bairro Engenho de Serra, e domiciliado em Formiga/MG, CEP 35570-000; e TERESA TEIXEIRA MOTA RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, nascido aos 04/09/1942, filha de Avelino Teixeira Mota e de Olivia Laine Mota, portadora do RG desconhecido e inscrita no CPF sob o n.º 033.375.666-50, residente à Rua Dos Professores, n.º 415, Bairro Santa Tereza, e domiciliada em Formiga/MG, CEP 35570-000, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, mandato procuratório em anexo, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos:

I – DOS FATOS

Os Requerentes estiveram casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens durante 40 anos, conforme certidão de casamento em anexo.
Dessa união, advieram 8 filhos. Inobstante, já estão separados de fato há cerca de 20 anos, dada a dificuldade de convivência conjugal, desejando por mútuo consentimento, dissolver a sociedade e o vínculo conjugal existente entre eles, estabelecendo a devida partilha de bens.

II – DO DIREITO

A nova redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, no tocante ao divórcio se mostra bastante objetiva, in verbis:

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Destarte, para requerer o divórcio, basta apenas a manifestação de vontade de ambos os cônjuges, ou de qualquer deles. Não mais há que se falar em preenchimento de qualquer requisito ou lapso temporal. Portanto, a única exigência para o requerimento é de que seja um casamento civil, e que qualquer das