Modelo de Apelação

672 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de __ - Estado de __

Processo nº

Herbert (sobrenome), já qualificado nos autos da ação de cobrança que move em face de Samuel, também devidamente qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, já devidamente constituído, inconformado com o conteúdo da sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor:

APELAÇÃO

Com base legal no artigo 475-M, § 3º do Código de Processo Civil com fundamento nas razões anexadas.

Termos em que, requerendo ainda a juntada das guias do preparo do presente recurso, incluindo também o porte de remessa e de retorno, tudo para o seu regular prosseguimento,
Pede Deferimento.

Cidade, 24 de setembro de 20XX.

Nome do Advogado e Assinatura
OAB/Conselho Seccional, nº.

APELANTE: HERBERT (SOBRENOME)
APELADO: SAMUEL (SOBRENOME)

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA.

O Apelante ajuizou Ação de Cobrança em face do Apelado pretendendo o recebimento de quantia R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O julgamento da referida ação foi procedente, tendo transitado em julgado na data de __/__/__, conforme se denota de certidão de fls.

Em virtude do não pagamento voluntário do Requerido, ora Apelado, o Apelante ingressou com o Cumprimento de Sentença em face do Apelado.

Ocorrida a penhora de bem imóvel de propriedade do Apelado, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), este apresentou impugnação no prazo legal, sob a alegação de novação, tendo sido a referida impugnação recebida no efeito suspensivo.

A quo o juízo de primeiro grau julgou totalmente procedente o pedido de impugnação, acolhendo a novação e extinguiu a execução.

A r. Sentença mencionada merece reforma, pelas razões e fundamentos que passarão a ser expostos.
No presente caso, estão cumpridos os requisitos de admissibilidade recursal, de acordo com a doutrina processual.

Conforme previsão do artigo 475-M,

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