Modelo de Agravo Retido

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX:

PROCESSO XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização c/c Anulação de Título e Cancelamento de Protesto que move contra XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, não se conformando data vênia com o referido despacho que entendeu em indeferir os meios de prova pretendidos pela autora (testemunhal e documental), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO sob a forma RETIDA, em vista das seguintes razoes de fato e de direito

DA ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO

Trata-se de decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal e pericial requerida pelo autor. Não sendo referida questão de urgência, capaz de causar grave dano, temos que o correto é a apresentação do recurso sob a forma retida, como prescreve a regra do art. 522 do CPC.

Notadamente, como se constata da data da intimação, o presente recurso é apresentado dentro do tempo processual oportuno.

De tal forma, temos como devidamente cabível o presente recurso, devendo o mesmo ser admitido por tempestivo.

DA DECISÃO RECORRIDA

Na decisão recorrida, foi negado direito à Recorrente-autora de utilizar dos meios probatórios solicitados: prova testemunhal e pericial.

O fundamento da decisão, tal como justificado pelo julgador, é que as provas pretendidas não são necessárias para prova do dano moral - que é presumido diante do protesto, se indevido - bem como a extensão dos danos materiais pode ser comprovada em fase futura.

Não merece prosperar tal decisão, notadamente, pelo fato de que não se pretende, com a prova requerida, provar a extensão dos danos materiais, mas, sim provar que referido dano ocorreu.

MOTIVOS PARA REFORMA DA DECISÃO

A produção de prova é item necessário, previsto constitucionalmente, para chegarmos o mais próximo ao significado de justiça em um