Modelo de ação cautelar com produção antecipada de prova

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1215 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Petição Inicial
Com pedido de liminar
____________, brasileira, casada, professora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, b. ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fimassinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, na forma dos arts. 846 e ss. do CPC, contra
____________, brasileiro, casado, comerciante, CPFnº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamento jurídico adiante expostos:
DOS FATOS
1. A Autora é filha de ____________ (Doc. 02).
2. A Sra. ____________, mãe da Autora, nasceu em __/__/____ e conta, portanto, com setenta e seis (76) anos de idade.
3. Possui saúde frágil.
4. Sofre de problemascardíacos graves, diabetes, e de seqüelas de acidente vascular cerebral ocorrido em 1993, conforme atestam os documentos anexos (Docs. 03, 04 e 05).
5. Em __/__/1993 já atestava médico psiquiatra, ao exarar laudo psiquiátrico legal a respeito de exame feito com o falecido marido da mãe da Autora, que "sua esposa adoentada é incapaz de discernir o que ocorre a sua volta". (Doc. 06)
6. O mesmo médico, aoproceder a exames, na data de __/__/2001, concluiu que ela "Não tem condições de gerir a sua vida e os seus bens. Em definitivo." (Doc. 07).
7. A mãe da Autora contraiu com o Réu, em __/__/2000, contrato de fiança, acessório a contrato de locação (Doc. 08).
8. Não tendo o locatário cumprido com suas obrigações contratuais, o locador (ora Réu) promoveu ação de despejo cumulada com a cobrança doslocativos e encargos, tendo a mãe da Autora sido incluída no pólo passivo daquela demanda. (Doc. 09)
9. O referido processo recebeu o número ____________, e tramita junto a ______ Vara Cível da Comarca de ____________, ___.
10. Sentença condenatória foi proferida, e o processo encontra-se em fase de intimação da sentença. (Docs. 10 e 11)
11. Necessário, pelo acima exposto, que seja a Sra.____________ submetida a exame pericial, para verificação de sua capacidade para prática de atos da vida civil, bem como para, confirmando-se a incapacidade manifestada, verificar-se quando a enfermidade teve início.
12. A Autora promoverá ação de curatela de interdito, para que seja decretada a interdição e seja nomeado curador, evitando-se, assim, a prática de novos atos jurídicos nulos.
13. Buscaráa Autora, ainda, com base na prova a ser produzida no presente processo, a declaração de nulidade da fiança prestada por sua mãe, bem como de outras obrigações contraídas.
DO PERIGO NA DEMORA
14. Conforme acima já demonstrado, fatos esses comprovados com os documentos em anexo, a mãe da Autora sofre de sérias deficiências físicas e psíquicas.
15. Encontra-se atualmente internada no Hospital____________ (Doc. 12).
16. Atesta o médico que acompanha seu caso que a Sra. ____________ sofre de "insuficiência cardíaca congestiva em estágio terminal, estando internada no Hospital ____________ para atendimento médico, devido ao risco de vida que a paciente apresenta neste momento" (Doc. 13).
17. Dessa forma, verifica-se que existe perigo de não ser possível produzir a prova da incapacidadeda mãe da Requerente pelo falecimento desta.
18. A asseguração de tal prova é indispensável para a busca da declaração de nulidade dos atos praticados pela mesma, bem como para a decretação de sua interdição.
19. Ocorrendo o falecimento da Sra. ____________, serão os herdeiros responsáveis pelo pagamento das dívidas contraídas por ela, e já não terão a oportunidade de demonstrar que tais...
tracking img