Modelo de ação de dissolução de união estável

1095 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

JUAQUINA CÂNDIDO PEREIRA, nacional de... , atualmente no estado civil de ...,exercendo a função de ..., portadora da C.I n.º ... e C.P.F. de n.º ... , residente e domiciliada na rua ..., quadra ..., casa... , CEP... vem através dos advogados desse Núcleo de Prática Jurídica, à presença de V. Ex.ª com fundamento nos artigos 1º, 2º, 5º e 7º da lei 9278/96 e arts. 1723, 1725, 1694 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA

em desfavor do Sr. CAROLNALDO QUINCAS JOÁS, nacional de ... , atualmente no estado civil de ..., exercendo a função de ... ,portador da C.In.º ... e C.P.F. de n.º ... , residente e domiciliada na rua ... ,quadra ...casa..., CEP nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

Arequerente conviveu com o requerido por aproximadamente 30 anos. Desta união nasceram5 (cinco) filhos, sendo 2 (dois), ainda menores de idade, como corrobora cópia da certidão de nascimento em anexo.
Apesar do longo período em que viveram juntos, diante dos conflitos existentes entre o casal, o relacionamento desgastou-se, e a convivência entre os dois se tornou insustentável.
Cumpre anotar, que durante a constância da união estável, os conviventes adquiriram um imóvel regularizado localizado na KMCP 200, conjunto 05, casa 36, situado na cidade de Sitrolini onde viviam, bem como dois automóveis: um Volkswagen Gol 2003 cor branca, placa QQQ 2525, e um Renault Clio 2007, cor verde, placa EEE 0106, ambos na posse do requerido.
Tanto o imóvel, quanto os veículos são quitados e foram adquiridos com a renda auferida da lanchonete que ambos gerenciavam e que foi fundada e estruturada com as economias que ambos possuíam quando iniciaram seu relacionamento.
Frise-se que quando a requerente resolveu dar fim à relação, no mês de janeiro do presente ano, foi obrigada a deixar o imóvel com seus dois

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