MODELO CURATELA

427 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONAL FABRICIANO-MG.

Assistência Judiciária

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, por seu procurador ao final assinado, que pode ser encontrado na Rua ..................................., local onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para requerer a INTERDIÇÃO e CURATELA de >>>>>>>>>>>>>>>>, residente e domiciliada na mesmo endereço supra mencionado, nos termos dos art. 1177 e seguintes do CPC c/c art. 1767 e seguintes do CC, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. Consoante faz prova atestado anexo, a Interditando “ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, ALÉM DE IDADE AVANÇADA, E NÃO TEM CONDIÇÕES DE ASSUMIR OS ATOS DA VIDA CIVIL”, impedindo-a, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.

2. Os pais da Curatelada são falecidos desde 24.09.1949 e 06.07.1968, respectivamente, sendo a Requerente, ora sua irmã por parte de mãe, quem lhe presta assistência e zela pela sua subsistência (certidões anexas).

3. A Interditando é beneficiária do INSS, do qual recebe benefício espécie 32 (aposentadoria por invalidez), sendo a Requerente sua procuradora junto ao instituto para fins de recebimento.

4. Ocorre MM Juiz, em face da clarividente incapacidade da Interditando para praticar atos da vida civil, o INSS não mais admitirá realizar os pagamentos através de procuração, sendo imprescindível a INTERDIÇÃO, tendo sido a Requerente orientada a providenciar a CURATELA.

ISTO POSTO, vem pedir e requerer o seguinte:

a) tendo-se em vista que a Interditando não tem condições de gerir e administrar sua pessoa e bens, que seja deferido à Requerente a CURATELA PROVISÓRIA, para representá-la em Juízo ou fora dele, na administração de sua pessoa e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;

b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;

c) ao final,

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