Modelo Contrato de Trabalho Doméstica

Contrato de Trabalho de Empregada Doméstica Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ……….NOME DA EMPREGADORA…………. (estado civil, profissão, endereço residencial, CPF), de ora em diante denominada EMPREGADORA, e a Sra. …… NOME DA EMPREGADA…….. (estado civil, endereço residencial, CPF, RG), portadora da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº………… série ……, de ora em diante designada EMPREGADA DOMÉSTICA, elaboram entre si um contrato de prestação de serviços de natureza doméstica, que se regerá pela legislação específica e pelas seguintes cláusulas especiais:

1a.) A EMPREGADA obriga-se a prestar todos os serviços correspondentes a serviços domésticos em geral.

2a.) Os serviços da EMPREGADA serão prestados no endereço da EMPREGADORA, salvo orientação expressa em sentido contrário;
3a.) No momento da admissão, a EMPREGADA apresentou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de residência, atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, e atestado de saúde, conforme determina a Lei 5.859/72 art. 2º, tendo ciência de que na hipótese de ser constatada posteriormente a inveracidade de qualquer dos documentos apresentados será caracterizada justa causa, com o conseqüente encerramento do contrato nestes termos;

4a.) Pelo presente contrato a EMPREGADA receberá o salário de R$ ……………… mensais a serem pagos sempre até o dia ……. do mês subseqüente ao do vencimento, mediante recibo devidamente assinado, constando expressamente o valor recebido, as deduções e a data do pagamento.

§ Único – A título de descontos de utilidades fornecidas pelo EMPREGADORA, do salário bruto serão descontados 8% INSS e 6% da vale transporte;

5a.) A EMPREGADA deverá comparecer diariamente para o trabalho, sendo desde já estabelecida uma folga semanal sempre na …………………………..

6a.) Serão descontados do salário do/a EMPREGADA, qualquer dano causado por ele, voluntária ou involuntariamente, enquanto vigorar este