modelo contrato de prestação de serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CAMPANHA ELEITORAL * Obs. 0 candidato, o partido politico e o comitê financeiro podem celebrar contratos.
For intermédio do presente instrumento particular, ..................brasileiro, inscrito no CNPJ sob o nº...... residente o domiciliado.......................candidato a.................. pelo partido...........pela Coligação..............doravante denominado CONTRATANTE, e ............pessoa jurídica de direito privado,..............inscrita no CNPJ sob o nº......... Inscrição Estadual nº........, sediada............daqui por diante denominada CONTRATADA, tem justos e acertados os serviços abaixo descritos, sob a disciplina da Resolução TSE n9 23.406 e conforme as cláusulas a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO
Constitui objeto deste contrato o agenciamento, sob a responsabilidade da CONTRATADA, de ...........promotoras, para divulgação da propaganda eleitoral e apoio a campanha do CONTRATANTE e respectivo partido / coligação partidária, no Estado de................Parágrafo primeiro. Cada promotora/promotor ficará disponível........ dias por semana eterá uma carga horária máxima do 8 horas diárias.
Parágrafo segundo. Este contrato não possui cláusula de exclusividade e nem gera qualquer relação do emprego, nos termos da legislação eleitoral específica, ficando a CONTRATADA responsável pelo pagamento das promotoras e respectivas obrigações fiscais e trabalhistas.
CLAUSULA SEGUNDA — PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de _____ dias, iniciando em....de..... de 2014 e encerrando em.....de _________ de 2014.
CLAUSULA TERCEIRA — PREÇO DOS SERVIOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ __________.
Parágrafo Único. O pagamento dos serviços contratados será efetuado por meio de cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica do depósitos, devendo ser emitida a correspondente documentação fiscal em