Modelo Contrato Assessoria Juridica

“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA”


CONTRATANTE:
NOME: (nome do cliente)
ENDEREÇO: (endereço do cliente)
COMPLEMENTO: ______ BAIRRO: ______________
CIDADE: ________________ ESTADO: ____________
FONES: (telefone do cliente)
RG/I.E.: (RG ou inscrição estadual do cliente)
CPF/CGC(MF): (CPF ou CGC do cliente)


OBJETO DA ASSESSORIA JURÍDICA:Administrativa
Consultoria jurídica (trabalhista; tributário; cível; comercial; previdenciário, penal)
Contencioso (trabalhista; tributário; cível; comercial; previdenciário, penal)


CONDIÇÕES DO CONTRATO:
Início em __________ e término em ______________.
Honorários fixados em R$ _____________ (_________________) mensais, vencíveis em todo dia ____ de cada mês, com início em______________.

OU

Contrato de risco. Honorários fixados na alíquota de ___ % (discriminar por extenso a porcentagem) do valor econômico oriundo dos casos deixados aos cuidados do escritório.

Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, o Cliente acima qualificado, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a Advogada xxxxxxxxxx, brasileira, solteira,maior, inscrita nos Quadros da Honrada Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o n° xxxxxxx, titular do CPF n° xxxxxxxxxxxxxx, com escritório sito na Avenida, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, o seguinte que mutuamente aceitam e outorgam a saber:




Objeto do Contrato


Cláusula Primeira: A CONTRATADA asseguraráo bom funcionamento da assessoria jurídica, fazendo-o de forma regular e constante, durante todo o tempo de vigência do presente contrato, especialmente no (área de atuação), na defesa dos interesses pessoais do CONTRATANTE, decorrentes (especificar qual o tipo de providência a ser tomada).


Das Obrigações do Contratante


Cláusula Segunda: O CONTRATANTE se compromete a pagar àCONTRATADA, sob título de remuneração pelos serviços de assessoria jurídica, os honorários advocatícios no importe (especificar o tipo de pagamento).

Cláusula Terceira: Fica pactuado entre as partes que os honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, nas ações judiciais que vierem a ser propostas, tocarão integralmente à CONTRATADA, independentemente do valor estabelecido na Cláusula Segundadeste Instrumento.

Parágrafo Único: O CONTRATANTE deverá arcar com todas as despesas com estadias, gastos de locomoção; custas e despesas processuais, honorários de perito judicial que tiverem de ser adiantados, bem como do assistente técnico e, qualquer outra modalidade de despesas que houver de ser despendida em razão dos processos, sob pena de incorrer na penalidade descrita na Cláusula DécimaQuarta.

Cláusula Quarta: O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a abrir uma conta-corrente em seu nome, em livro próprio, onde serão registradas todas as despesas decorrentes do serviço de assessoria jurídica prestado, que serão reembolsadas pela CONTRATADA. (Somente em caso de pagamento mensal de honorários)

Parágrafo Único: Na hipótese do CONTRATANTE ser cientificado do pagamento das parcelasdispostas na Cláusula Segunda e não quitar o débito, estas poderão ser pagas no prazo de dez dias subseqüentes ao vencimento, com o aumento de dez por cento (10%) do valor devido. No caso do não pagamento ultrapassar o prazo de dez dias do vencimento, acrescer-se-ão os juros de mora na razão de um por cento (1%) ao mês, correção monetária, além de incorrer na penalidade descrita na CláusulaDécima Primeira sem prejuízo da execução do valor devido.

Cláusula Quinta: Em havendo processo de execução proposto pela CONTRATADA, decorrente de atraso ou falta dos pagamentos ora avençados, nos termos da legislação civil, o CONTRATANTE terá que, além de quitar todas as parcelas e valores ora contratados, suportar, também, os honorários advocatícios no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o...
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